segunda-feira, 25 de abril de 2011

Tribunal do Júri

Com relação ao Tribunal do Júri certo é que soberania sozinha não representa integralmente os fundamentos da instituição popular , eis que necessita ser complementado por outros princípios ,como os da plenitude de defesa, sigilo das votações e competência mínima para o julgamento de crimes dolosos contra a vida.
Cada um desses princípios tem a missão de fazer do Júri uma instituição efetivamente democrática ,desde a sua constituição até o deslinde procedimental da causa e final apresentação do veredicto pelos jurados.

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