Processo Civil
DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO:
Obrigação:
Conceito {Vinculação Jurídica- Credor/Devedor}
Pressupostos – Dever conferido por lei – Legitimação
Obrigação Líquida –
Quando as partes puderem identificar seu objeto (Prima Facie)
Obrigação Ilíquida –
Quando para seu adimplemento houver a necessidade de outro meio complementar
(Maria Helena Diniz )
Liquidação –
Conceito – ato – efeito de liquidar
Natureza Jurídica do processo de liquidação (475-6)
Incidente Processual
Receberá um julgamento que inclui no mérito
Definição do “Quantum Debeatur” (quanto se deve)
Uma espécie de decisão interlocutória –
Com caráter complementar
E função integrativa
(162 parágrafo 2º.)
Como um embargo de declaração (535)
Recurso Agravo de Instrumento (522)
Faz coisa julgada material
*** Espécies de Liquidação
As obrigações ilíquidas serão transformadas em liquidas
***
1)No âmbito do processo de execução o que significa obrigação?
***
1)No âmbito do processo de execução o que significa obrigação?
_ Obrigação é a vinculação jurídica entre duas ou mais pessoas que consiste no dever de dar,fazer ou abster-se de fazer algo em proveito de outrem,de ordem econômica ou moral. (Deocleciano Guimarães)
2) Quais são as espécies de obrigações?
Obrigação de fazer , obrigação de não fazer, obrigação de dar coisa certa,obrigação de entrega da coisa incerta
3) Conceitue acerca da execução quais são as espécies de execução.
_ Execução de título Executivo Judicial e Execução de título executivo extrajudicial são as espécies de execução.
*** Título Executivo - é aquele a que a lei atribui força executiva ,isto é, pode ser cobrado por meio de processo de execução.
Titulo Executivo Judicial:
A sentença condenatória
A parte condenatória de sentença não condenatória
Sentença penal condenatória transitada em julgado
Sentença homologatória de transação, de conciliação ou de laudo arbitral;
sentença estrangeira homologada pelo STF;
formal e certidão de partilha (art.584 CPC)na sucessão a título universal ou singular.
Título Executivo Extrajudicial:Título executivo formado fora de juízo ,por livre convenção entre as partes.
São titulos executivos extrajudiciais:Art.585
I -A letra de cambio, a nota promissória, a duplicata , a debenture e o cheque e outros elencados no art.585 (II a VII parags.1o. e 2o.)
4) O que significa liquidação?
* _ Liquidação é o ato ou efeito de liquidar.
* _ Ato preliminar da execução de sentença ilíquida,que tem por fim determinar a espécie, qualidade, quantidade , ou valor da coisa que foi objeto da condenação,quando não menciona em sua conclusão a decisão final transitada em julgado.( Antes do trânsito em julgado)
* _ ***(Meio pelo qual a sociedade mercantil dissolvida ,sob a mesma firma,com cláusula em liquidação dispõe do seu patrimônio,fazendo o ajuste final de suas contas ,terminando as operações encetadas,cobrando créditos,pagando suas dívidas, vendendo os remanescentes de seu fundo de negócio,distribuindo entre os sócios o ativo liquido ou prejuízos que se verificarem ,segundo o que estabelecer a lei ou o contrato social.
* _ ***Amigável é feita espontaneamente pelos responsáveis e interessados na mesma ação judicial.
5) Disserte sobre a natureza jurídica do processo de liquidação.
A liquidação de sentença passou a ostentar natureza jurídica de incidente processual que visa a declarar a certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo processado perante o juízo de primeiro grau de jurisdição.
6) Quais são as espécies de liquidação?
São três as espécies de liquidação:
Por cálculo , por arbitramento e por artigos.
7) Disserte,fundamente e exemplifique acerca da liquidação por cálculo.
Na liquidação por cáculo deverá o credor instruir o pedido(requerer o cumprimento da sentença) com memória de cálculo discriminada e atualizada.(apresentar sua planilha)
Fundamento:Artigo 475B - CPC
Exemplo: Ações Previdenciárias
_Apresentada a conta o Juiz deverá examiná-la.
Não havendo irregularidades Prima Facie,o Juiz deve determinar o prosseguimento,citando-se o devedor para a execução.
_ Se o Juiz perceber que o cálculo está errado,ele de oficio,mandar corrigí-lo.
Se o valor apresentado pelo credor supera o valor devido ,parte do valor cobrado não encontrará respaldo no título.
_A existencia do título erige-se em condição da ação executiva ,matéria que deve ser apreciada pelo Juiz de oficio.
_ No caso de estar o cálculo equivocado ,e que o Juiz não perceba ,determinando a citação do executado , ao devedor caberá, então, opor embargos de devedor ,apontando os equívocos da conta.
Se o equívoco elevar em demasia o valor do débito ,inviabilizando a penhora e tornando impossível a oposição de embargos o devedor poderá opor objeção de pré-executividade, desde que a apuração do erro não demande prova técnica ou oral ,cuja realização é inviável, no bojo da execução.
8) Disserte,fundamente e exemplifique acerca da liquidação por arbitramento.
Fundamenta-se :art.475C do CPC
Exemplo:Ação de liquidação por arbitramento de sentença condenatória de danos emergentes e lucros cessantes.
_ Iniciada a liquidação, o réu será citado,para acompanhar a prova pericial,não existe a revelia no processo de liquidação por arbitramento.
A citação do réu é feita na pessoa do seu Advogado,trata-se de citação e não de mera intimação,observa-se o disposto no art.221 do CPC.
As partes podem formular quesitos e indicar assistentes técnicos (421 CPC),o Juiz fixará prazo para a entrega do laudo , assim que ele for apresentado ,será dada ciência às partes, que se manifestarão em dez(10) dias. Se houver necessidade de ouvir o perito o Juiz, excepcionalmente pode designar audiência de instrução e julgamento e em seguida será proferida a sentença.
Por ser a liquidação por arbitramento tanto quanto a por artigos processo autônomo,é julgada por sentença da qual não cabe apelação apenas com efeito devolutivo.
9) Disserte,fundamente e exemplifique acerca da liquidação por artigos
_A liqüidação por artigos ocorre quando houver necessidade de alegar prova ou fato novo para se chegar ao valor da condenação.
Fundamenta-se:artigo 475 E - do CPC
Exemplo: Reclamação Trabalhista
Na liquidação o processo instaura-se por iniciativa da parte que deverá elaborar petição inicial art.282 CPC .Os fatos novos devem vir articulados na petição inicial,que deve expô-los com toda a clareza.
Sendo o quantum debeatur o pedido,os fatos novos são as verdadeiras causas de pedir na liquidação por artigos.
Segue a liquidação o rito comum , que pode ser ordinário ou sumário, que deve corresponder ao rito do processo anterior que gerou a sentença ilíquida.
O devedor será citado para apresentar contestação ,seja no prazo de 15 dias ,se o rito for ordinário, seja em audiência se for sumário.
A não apresentação de contestação implicará revelia do réu,o que fará presumir verdadeiros os fatos novos alegados.
*** Os fatos novos só deverão dizer respeito ao quantum ,uma vez que não se admite a rediscussão da lide ,ou a modificação da sentença.
***Todos os meios de prova são admitidos na liquidação por artigos ,inclusive a perícia.
2) Quais são as espécies de obrigações?
Obrigação de fazer , obrigação de não fazer, obrigação de dar coisa certa,obrigação de entrega da coisa incerta
3) Conceitue acerca da execução quais são as espécies de execução.
_ Execução de título Executivo Judicial e Execução de título executivo extrajudicial são as espécies de execução.
*** Título Executivo - é aquele a que a lei atribui força executiva ,isto é, pode ser cobrado por meio de processo de execução.
Titulo Executivo Judicial:
A sentença condenatória
A parte condenatória de sentença não condenatória
Sentença penal condenatória transitada em julgado
Sentença homologatória de transação, de conciliação ou de laudo arbitral;
sentença estrangeira homologada pelo STF;
formal e certidão de partilha (art.584 CPC)na sucessão a título universal ou singular.
Título Executivo Extrajudicial:Título executivo formado fora de juízo ,por livre convenção entre as partes.
São titulos executivos extrajudiciais:Art.585
I -A letra de cambio, a nota promissória, a duplicata , a debenture e o cheque e outros elencados no art.585 (II a VII parags.1o. e 2o.)
4) O que significa liquidação?
* _ Liquidação é o ato ou efeito de liquidar.
* _ Ato preliminar da execução de sentença ilíquida,que tem por fim determinar a espécie, qualidade, quantidade , ou valor da coisa que foi objeto da condenação,quando não menciona em sua conclusão a decisão final transitada em julgado.( Antes do trânsito em julgado)
* _ ***(Meio pelo qual a sociedade mercantil dissolvida ,sob a mesma firma,com cláusula em liquidação dispõe do seu patrimônio,fazendo o ajuste final de suas contas ,terminando as operações encetadas,cobrando créditos,pagando suas dívidas, vendendo os remanescentes de seu fundo de negócio,distribuindo entre os sócios o ativo liquido ou prejuízos que se verificarem ,segundo o que estabelecer a lei ou o contrato social.
* _ ***Amigável é feita espontaneamente pelos responsáveis e interessados na mesma ação judicial.
5) Disserte sobre a natureza jurídica do processo de liquidação.
A liquidação de sentença passou a ostentar natureza jurídica de incidente processual que visa a declarar a certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo processado perante o juízo de primeiro grau de jurisdição.
6) Quais são as espécies de liquidação?
São três as espécies de liquidação:
Por cálculo , por arbitramento e por artigos.
7) Disserte,fundamente e exemplifique acerca da liquidação por cálculo.
Na liquidação por cáculo deverá o credor instruir o pedido(requerer o cumprimento da sentença) com memória de cálculo discriminada e atualizada.(apresentar sua planilha)
Fundamento:Artigo 475B - CPC
Exemplo: Ações Previdenciárias
_Apresentada a conta o Juiz deverá examiná-la.
Não havendo irregularidades Prima Facie,o Juiz deve determinar o prosseguimento,citando-se o devedor para a execução.
_ Se o Juiz perceber que o cálculo está errado,ele de oficio,mandar corrigí-lo.
Se o valor apresentado pelo credor supera o valor devido ,parte do valor cobrado não encontrará respaldo no título.
_A existencia do título erige-se em condição da ação executiva ,matéria que deve ser apreciada pelo Juiz de oficio.
_ No caso de estar o cálculo equivocado ,e que o Juiz não perceba ,determinando a citação do executado , ao devedor caberá, então, opor embargos de devedor ,apontando os equívocos da conta.
Se o equívoco elevar em demasia o valor do débito ,inviabilizando a penhora e tornando impossível a oposição de embargos o devedor poderá opor objeção de pré-executividade, desde que a apuração do erro não demande prova técnica ou oral ,cuja realização é inviável, no bojo da execução.
No arbitramento o juiz nomeia perito, que deverá fixar o valor da condenação. Ocorre quando a sentença o determinar, quando for convencionado pelas partes, ou ainda quando o exigir a natureza do objeto da liquidação. Inadmissíveis as provas estranhas ao arbitramento.
Fundamenta-se :art.475C do CPC
Exemplo:Ação de liquidação por arbitramento de sentença condenatória de danos emergentes e lucros cessantes.
_ Iniciada a liquidação, o réu será citado,para acompanhar a prova pericial,não existe a revelia no processo de liquidação por arbitramento.
A citação do réu é feita na pessoa do seu Advogado,trata-se de citação e não de mera intimação,observa-se o disposto no art.221 do CPC.
As partes podem formular quesitos e indicar assistentes técnicos (421 CPC),o Juiz fixará prazo para a entrega do laudo , assim que ele for apresentado ,será dada ciência às partes, que se manifestarão em dez(10) dias. Se houver necessidade de ouvir o perito o Juiz, excepcionalmente pode designar audiência de instrução e julgamento e em seguida será proferida a sentença.
Por ser a liquidação por arbitramento tanto quanto a por artigos processo autônomo,é julgada por sentença da qual não cabe apelação apenas com efeito devolutivo.
9) Disserte,fundamente e exemplifique acerca da liquidação por artigos
_A liqüidação por artigos ocorre quando houver necessidade de alegar prova ou fato novo para se chegar ao valor da condenação.
Fundamenta-se:artigo 475 E - do CPC
Exemplo: Reclamação Trabalhista
Sendo o quantum debeatur o pedido,os fatos novos são as verdadeiras causas de pedir na liquidação por artigos.
Segue a liquidação o rito comum , que pode ser ordinário ou sumário, que deve corresponder ao rito do processo anterior que gerou a sentença ilíquida.
O devedor será citado para apresentar contestação ,seja no prazo de 15 dias ,se o rito for ordinário, seja em audiência se for sumário.
A não apresentação de contestação implicará revelia do réu,o que fará presumir verdadeiros os fatos novos alegados.
*** Os fatos novos só deverão dizer respeito ao quantum ,uma vez que não se admite a rediscussão da lide ,ou a modificação da sentença.
***Todos os meios de prova são admitidos na liquidação por artigos ,inclusive a perícia.
***
10) O que deverá ocorrer, antes de iniciar-se o processo de execução, se a sentença não determinar o valor da condenação ou não individuar seu objeto?
_Deverá ser feita a liquidação da sentença.
11) Quando a obrigação é considerada ilíquida?
_A obrigação é considerada ilíquida quando o seu adimplemento somente poderá ser fixado com o auxílio de outro meio complementar.
12) Quais são os meios de liquidação de obrigação ilíquida:
São dois os meios de liquidação de obrigação ilíquida :
O Estado se serve de duas formas de sanção para manter o império da ordem jurídica.
Os meios de coação (multa e prisão)
e os meios de sub rogação,onde o Estado substitui devedor inadimplente,procurando sem sua colaboração e até contra sua vontade ,dar satisfação ao credor ,proporcionando-lhe o mesmo benefício que para ele representaria o cumprimento da obrigação ou um benefício equivalente.(Humberto ,p.531- Meios de Execução)
São dois os meios de liquidação de obrigação ilíquida :
O Estado se serve de duas formas de sanção para manter o império da ordem jurídica.
Os meios de coação (multa e prisão)
e os meios de sub rogação,onde o Estado substitui devedor inadimplente,procurando sem sua colaboração e até contra sua vontade ,dar satisfação ao credor ,proporcionando-lhe o mesmo benefício que para ele representaria o cumprimento da obrigação ou um benefício equivalente.(Humberto ,p.531- Meios de Execução)
13) A liquidação processa-se nos mesmos autos ou em autos apartados da execução?
_Processa-se nos mesmos autos do processo de execução.
14) - Como será feita a citação do devedor na liquidação da sentença?
_ A citação poderá ser feita somente na pessoa do advogado do devedor, exceto se o processo condenatório correu à revelia, ou caso o advogado constituído anteriormente não representar mais o devedor.
15)Quando a determinação do valor da condenação depender somente de cálculos aritméticos, como deverá proceder o credor?
_Deverá o credor instruir o pedido com memória de cálculo discriminada e atualizada.
_Deverá o credor instruir o pedido com memória de cálculo discriminada e atualizada.
16) Qual o recurso cabível contra a decisão que homologa os cálculos?
_Agravo de instrumento, pois a decisão tem natureza interlocutória.
_Agravo de instrumento, pois a decisão tem natureza interlocutória.
17) Julgada a liquidação, como deverá proceder o credor para iniciar o processo de execução?
_Deverá mandar citar pessoalmente o devedor.
18) Título executivo extrajudicial estará sujeito à liquidação?
_ Não, pois por sua natureza o título extrajudicial é líquido e certo. Basta somente efetuar cálculos aritméticos de simples verificação, sobre juros e correção monetária, em função de índices aplicáveis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário