Último Treino OAB 2011.2 - 1ª Fase | Direito Constitucional - Profª Flav...

Sumula Vinculante ,materia constitucional sedimentada , requisitos para sua edicao: 2/3 dos Ministros do STF...
Para edita-la :
O proprio Supremo de Oficio
Legitimados - 103 I a IX CF
Defensor Publico Geral da Uniao
Todos os Tribunais brasileiros