ESTATUTO E CODIGO DE ETICA/QUESTOES DA OAB MARCO DE 2004

1- Os professores das faculdades de Direito ensinam que a Advocacia e constituida de dupla caracteristica ,

* Funcao publica e ministerio privado

Tambem ensinam que em caso de colidencia entre uma e outra caracteristica a que devera prevalecer e a funcao publica.

Indaga-se :

Qual diploma juridico contem esta previsao expressamente?

O diploma juridico que contem esta previsao e o Codigo de Etica e disciplina da OAB.

2 - A Medalha Rui Barbosa e a comenda maxima conferida pelo Conselho Federal da OAB as personalidades da Advocacia Brasileira .

Ela so pode ser concedida uma vez em cada mandato.

Indaga-se :

Em qual diploma juridico esta previsao esta contida.

_ Esta previsao esta contida no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia da OAB

3 - O estagiario inscrito na OAB pode praticar isoladamente varios atos processuais em juizo.

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que contem um desses atos.

_ Pode assinar peticoes de juntada de documentos.

4 - O crime de tergiversacao esta previsto no paragrafo unico do art.355 do C.P.

tal tipo configura advogar sucessiva ou simultaneamente no mesmo processo ,para as partes litigantes opostas.

O Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil ,tambem contempla tal hipotese ,so que de maneira particular .

E correto:

_ A proibicao se configura quando advogados da mesma sociedade profissional patrocinam na mesma causa em juizo, cliente da sociedade com interesses opostos.

5 - A previsao Constitucional da Advocacia foi contemplada na Lei 8.906/94 art.2o., considerando tal dimensao e correto:

No Ministerio privado da Advocacia o Advogado presta servico publico ,funcao social ,munus publico,sendo inviolavel nos limites da Lei.

6 - A alternativa abaixo constitui pressuposto de admissibilidade do processo disciplinar.

_ A representacao nao pode ser anonima.

7 - O processo disciplinar antes do recurso contra decisao do Tribunal de Etica e Disciplina e constituido de duas fases, uma que e chamada de instrucao e outra que e do voto. Em cada uma delas ha um relator.

E correto que :

Somente o relator da instrucao primeira fase ,precisa ser Conselheiro.

8 - O Advogado e um dos pilares da prestacao da tutela jurisdicional do Estado .Para tanto o Advogado depende da independencia e da liberdade no exercicio profissional.

Para dar essa garantia ,a lei previu incompatibilidades e impedimentos.

* E alternativa que contempla somente as incompatibilidades...

Sao incompativeis as funcoes abaixo descritas com o exercicio da advocacia...

Gerentes de Banco , Presidente da Mesa do Poder Legislativo e ocupantes de cargo que tenham como competencia o lancamento de tributos.

9 - O legislador foi sabio ao disciplinar as sancoes aplicaveis no caso do Advogado vir a ser condenado pelo Tribunal de Etica e Disciplina, pois nao concebeu que um Advogado infrator ,reiteradas vezes pudesse ser apenado indefinidamente com a sancao de censura ,caso suas infracoes nao configurassem sancao maior .

E alternativa que expressa a solucao adotada no caso de reincidencia em infracao disciplinar a pena de censura.

10 - O Codigo de Etica e Disciplina da OAB ,preve que o processo disciplinar pode ser arquivado sem julgamento ,antes da representacao quando estiver destituida dos pressupostos de admissibilidade ,ou apos o oferecimento da defesa previa.

Qual dos dois relatores do processo disciplinar podera fazer tal oposicao?

E certo que:

So o Relator da instrucao.