quarta-feira, 8 de agosto de 2012

DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL P/ VIII E.ORDEM- ESTUDOS

DIREITO PENAL

1 – O erro de proibição exclui a:
Potencial consciência da ilicitude

2 – Quando o agente mediante uma ação pratica dois ou mais crimes ocorre:
Concurso formal, sejam os crimes idênticos ou não.

3 – E correto que:
A medida de segurança e aplicável por tempo indeterminado e tem prazo mínimo de duração.

4 – Não se insere no rol das causas de extinção de punibilidade:
Casamento do agente com a vitima em crime que dependa de sua representação.

5 – São princípios que regem a aplicação da lei penal no espaço:
Da territorialidade ,da defesa,da representação ,da justiça universal e da nacionalidade.

6 – Quem faz inserir declaração falsa em documento publico com o fim de prejudicar direito ,respondera como :
Autor do crime de falsidade ideológica.

7 – A prescrição e interrompida:
Pelo recebimento da denuncia e pela decisão confirmatória de pronuncia.

8 –

9 – E correto que:
Esta isento de pena ,o ascendente ,descendente, cônjuge, irmão de criminoso que o auxilie a furtar-se a ação da autoridade.

10 – A e B pretenderam matar a vitima C . Ambos se esconderam em determinado local ,e , sem que soubessem da intenção do outro ,atiraram com seus respectivos revolveres, quando C passava proximo ao ponto em que se encontravam.
C veio a falecer porque foi atingido por um dos projeteis , não se esclarecendo se proveniente do revolver de A ou de B , pois a arma do crime não foi encontrada. Assim, A e B respondem por homicídio :
-Tentado

DIREITO PROCESSUAL PENAL
1 – Em caso de arquivamento de inquérito policial ,ele poderá ser   reaberto:
Se surgirem novas provas.

2 – E correto:
Na ação penal privada personalíssima com a morte do ofendido ,não podem , cônjuge , ascendentes  ou descendentes , formular queixa.

3 – E incorreto:
Compete a Justica Federal Comum , após a CF /88 , o processo por contravenção penal, praticada em detrimento de bens , serviços ou interesses da Uniao ou de suas entidades.

4 – A proibição da reformatio in pejus indireta impede que :
Após anulação da sentença em virtude de recurso exclusivo do acusado ,haja aumento de pena na nova sentença a ser proferida.

5 – Segundo previsão da lei de Execucao Penal:
Penitenciaria destina-se ao condenado a pena de reclusão ,em regime fechado e a Colonia Agricola ,industrial ou similar destina-se ao cumprimento de pena em regime semi aberto.

6 – Em relação ao habeas corpus e correto afirmar que:
A decisão denegatória de habeas corpus proferida por Tribunal de Justica e impugnável mediante recurso ordinário.

7 – No sistema brasileiro ,em relação a revisão criminal :
Poderá  o condenado requere-la ,tendo o Supremo Tribunal Federal (STF) ,entendido que não o impede o fato de o artigo 10,do estatuto da OAB ,considerar ser privativa de advogado a postulação ao Judiciario.

8 – E correto que:
O Juiz não pode de oficio ,declarar a prisão temporária.



9 – E incorreto que:
Na CF não estão definidos os crimes hediondos ,nem estão especificados os crimes a eles equiparados.

10 -  A competência do Juizado Especial Criminal e determinada pelo lugar em que:
A infração foi praticada.

2007.1

1 – Acerca do desaforamento no processo penal ,de acordo com o entendimento do STF ,e incorreto:
- A mera suposição de parcialidade do júri ,sem nada que a demonstre ,fundada tão somente na circunstancia de a Irma da vitima ser funcionaria do juízo ,e suficiente para a decretação do desaforamento.

2 – E correto acerca do processo penal:
O protesto por novo júri deve ser concedido quando ocorrer condenação igual ou superior a 20 anos ,decorrente de um único crime ,independentemente de ser ele doloso contra a vida ou a ele conexo.



3 – E incorreto acerca do julgamento pelo tribunal do Juri que:
Pode o tribunal quando entender necessário para julgamento do recurso ,realizar novas diligencias ,visando a complementação das provas  já carreadas aos autos o que implica dizer que se trata de um direito do réu.

4 – não há vedação expressa a liberdade provisória no diploma legal,conhecido como:
Lei Maria da Penha.

5 – Acerca do IP (Inquerito Policial) e correto:
Todo IP e modalidade de investigação que tem seu regime jurídico traçado a partir da Constituicao Federal ,mecanismo que e das atividades genuinamente estatais de segurança publica.

6 – E correto acerca do Direito penal:
O delito de corrupção de menores prescinde da efetiva corrupção do menor ,bastando para a sua configuração , a prova  de participação do inimputável em crime juntamente com agente maior de 18 anos.

7 – No processo penal e correto:
E inepta a denuncia que, contendo narração incongruente dos fatos ,impossibilita o exercício pleno do direito de defesa.


8 – Em direito Penal e correto:
Constitui, em tese, delito contra as relações de consumo ,colocar no mercado refrigerantes em condições impróprias para o consumo.

9 – No crime de apropriação indébita previdenciária ,o pagamento integral dos débitos oriundos da falta de recolhimento de contribuições sociais,efetuado posteriormente ao recebimento da denuncia e :

Causa de extinção de punibilidade.

10 – E correto acerca do Habeas Corpus:
Em principio, ressalvada manifesta ilegalidade ,descabe o uso de habeas corpus para cassar indeferimento de liminar.

11 – Sobre o processo penal e certo que:
Por ser a proteção ao meio ambiente de competência comum da Uniao ,dos estados, do DF , e dos Municipios e inexistir ,quanto aos crimes ambientais , dispositivo constitucional ou expresso ,sobre o qual a justiça competente para seu julgamento ,tem-se que em regra ,o processo e o julgamento dos crimes ambientais e de competência da justiça comum estadual.

12 – E coreto em Direito penal :
A pena restritiva de direitos ,como toda e qualquer resposta penal ,esta ordenada ,na sua aplicação , ao principio da suficiência.

13 – E incorreto em processo penal:
O Estatuto Constitucional do direito de defesa e um complexo de princípios e de normas que amparam os acusados em sede de persecução criminal , exceto os réus processados por suposta pratica de crimes hediondos ou delitos a estes equiparados.

14 – O agente que, na qualidade de servidor do INSS ,obtem de forma indevida a concessão de beneficio previdenciário junto ao INSS ,em favor de terceiro ,pratica crime de: estelionato.

15 – E correto a respeito de processo penal
A fundamentação das decisões do Poder Judiciario tal como resulta da Constituicao Federal ,e condição absoluta de sua validade , e portanto pressuposto de sua eficácia, substanciando-se na definição suficiente dos fatos e do direito que a sustentam , de modo a certificar a realização da hipótese de incidência da norma e os efeitos dela resultantes.
16 – E correto no processo penal:
Que dispondo a sentença condenatória – transitada em julgado para a acusação – que o réu pode recorrer em liberdade ,condicionando a execução da pena ao transito em julgado, e não pode o tribunal a quo , em apelação exclusiva da defesa piorar a situação do condenado,para determinar a imediata execução da reprimenda ,pois isso caracteriza “reformatio in pejus.”

17 – O agente que mantem no exterior depósitos não declarados a reparticao federal competente pratica crime contra:
O sistema financeiro.

18 – O sujeito que empresta seu nome para terceiro abrir empresa de fachada , sabendo que não será empresa estabelecida para realizar o objeto social declarado ,pratica o crime de :
Falsidade ideológica.

19 – E correto em direito penal:
O medico de hospital credenciado pelo SUS que presta atendimento a segurado ,por ser considerado funcionário publico, para efeitos penais ,pode ser sujeito aativo do delito de concussão.

20 – Em direito penal e correto:
Que constitui crime contra as relações de consumo ,vender ou expor a venda mercadoria ,cuja embalagem ,tipo, especificação , peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais ,ou que não correspondam a respectiva classificação oficial.


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