DIREITO PROCESSUAL CIVIL
A mesma sentença que julga a ação principal abrange a declaração incidente .
Ademais o objeto da ação declaratória incidental e necessariamente ,uma relacao jurídica ,e não um fato.
E a situação em que se coloca o réu que não contesta ou não se utiliza de qualquer dos outros modos de defesa.
3 – Considera-se suspeita a testemunha :
Já condenada por falso testemunho ,que tenha interesse no litígio , e que seja inimiga capital de uma das partes.
4 – Não fazem coisa julgada material
As decisões, proferidas na jurisdição voluntaria e as proferidas nas relações continuativas como nos processos em que se discute a relação alimentícia.
5 – relativamente a expropriação de bens penhorados realizada pelo juízo de execução, e correto a afirmar:
Na alienação judicial ,mais do que desapropriação do bem ,há sua simultânea transferência para patrimônio de terceiro ,que foi participante de procedimento destinado a encontrar quem oferece o melhor preço ,de acordo com as normas previstas no Codigo de Processo Civil.
6 – Cabem embargos infringentes contra acórdão:
Não unanime que houver reformado em grau de apelação ,sentença de mérito ou houver julgado procedente ação rescisória.
7 – Joao recebeu ,em 10 de abril de 2005 , e sua residência , a visita de um oficial de justiça , que lhe entregou na referida data ,um mandado de citação extraído do processo de alimentos que lhe promove sua filha Josefina.
De acordo com o procedimento preceituado na lei de alimentos e certo que consta do mandado de citação a seguinte informação e advertência:
Joao poderá comparecer a audiência de tentativa de conciliação ,cuja data consta do mandado e, caso não haja acordo ,poderá oferecer contestação na própria audiência.
8 – A reconvenção deve ser apresentada:
Simultaneamente com a contestação.
9 – Joana companheira de Jair ,promoveu abertura do inventario dos bens deixados por este ultimo ,em virtude de seu falecimento. Jair possui dois filhos exclusivos que não reconhecem a condição de companheira de Joana. Com base nessas informações pode-se afirmar que:
Por ser questão de alta indagação ,o juiz do inventario remetera as partes as vias ordinárias.
10 – A competência executiva dos juizados especiais restringe-se aos:
Julgados proferidos pelo juizado especial e aos títulos executivos extrajudiciais no valor de ate 40 salarios mínimos.
2007.1 de 15.04.2007
1 – Julgue os itens subsequentes ,relativos a teoria geral do processo civil
I – No direito brasileiro os tribunais e juízos são previstos na Constituicao e nas leis infraconstitucionais ,com índole de generalidade , o que torna impossível a criação de órgãos jurisdicionais de exceção para julgamento de causas especificas.
II – No processo civil e dado ao MP o prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.
III – A capacidade de ser parte ,constitui pressuposto subjetivo de constituição valida da relação de direito processual .
IV – Os procedimentos especais e o procedimento sumario regem-se pelas disposições que lhes são próprias ,aplicando-se-lhes ,subsidiariamente ,as disposições gerais do procedimento comum ordinário.
Todos os itens estão corretos.
2 – Tendo em vista as normas atinentes aos princípios gerais do processo ,a capacidade , as condições da ação e aos pressupostos processuais e incorreto:
O individuo menor de 18 anos e maior de 16 anos ,não detem capacidade processual plena para pleitear sua própria emancipação ,sem assistência de seus pais ou de seu tutor.
3 – Quanto as normas pertinentes ao processo de conhecimento e de execução ,assinale a opção correta:
- O impedimento e uma objeção processual.
4 – Ante o que dispõe as normas sobre as condições da ação e da competência jurisdicional e quanto aos atos processuais julgue os seguintes itens:
I – A autocomposicao destaca-se como um meio alternativo valido de solução de conflitos de interesses. Desse modo pode essa forma de alternativa ser utilizada dentro ou fora da relação jurídica de direito processual (endo ou extraprocessual).
II – A competencia determinada pelo critério do valor da causa pode ser classificada como relativa ,porque e instituida levando-se em conta o interesse privado das partes.
III – As objeções processuais podem e devem ser verificadas de oficio pelo Juiz , em qualquer tempo e grau de Jurisdicao , e não se sujeitam a preclusão.
IV – tipifica a teoria da asserção a possibilidade jurídica de se perquirir quanto a existência das condições da ação em momento posterior a propositura desta , a depender da incidência de circunstancias supervenientes , de modo que o Juiz ,na sentença ,poderá ter por satisfeitos tais requisitos, ou caso contrair reconhecer a carência do direito de ação do autor.
Todos os itens estão corretos.
5 - O Ministerio Publico em sede do processo civil,pode atuar como autor ou órgão interveniente . O desempenho dessa variedade de funções ,tem por finalidade primordial zelar pela defesa da ordem jurídica ,do regime democrático ,dos interesses sociais e individuais indisponíveis . Com relação a esse assunto e incorreto:
- O MP no processo civil ,apenas quando atua na função de fiscal da lei,detem legitimidade para oferecer exceção de incompetência relativa do juízo.
6 – Quanto a ação, jurisdição ,competência e correto:
- Os limites internacionais da jurisdição são estabelecidos pela norma interna de cada Estado ,respeitados os critérios da conveniência e viabilidade.
7 – Quanto as normas que regulam a intervenção de terceiros, a tutela de mérito antecipada ,a prescrição e os prazos processuais e correto:
- A tutela antecipada pode ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados ,ou parcela deles ,mostrar-se incontroverso.Nesse caso trata-se de prestação jurisdicional de mérito especifico e limitado ,denominada sentença de mérito parcial.
8 – Tendo em vista o que dispôs o Codigo de Processo Civil ,em relação a prescrição ,provas e sentença:
As provas em geral são produzidas na fase instrutoria do procedimento ,todavia a prova documental ,em regra e produzida na fase postulatória .
São elementos da sentença o relatório ,os fundamentos e o dispositivo.
II e IV (itens corretos)
9 – Acerca das normas processuais que regem o cumprimento da entença judicial , a intervenção de terceiros e os recursos cíveis, e correto:
Na hipótese do recurso de apelação interposto contra a decisão que indefere a petição inicial da ação de conhecimento ,pode o próprio juiz se retratar e reformar a sua decisão.
10 – Acerca das normas reguladoras do cumprimento da sentença de execução do titulo extrajudicial e incorreto: O desapossamento constitui efeito processual da penhora.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – JANEIRO DE 2009 –
1 – A respeito de despesas e honorários e correto:
- Se o réu não argüir fato extintivo do direito do autor ,dilatando o julgamento da lide ,será condenado nas custas a partir do saneamento do processo.
2 – Um casal ajuizou ação requerendo a separação judicial na forma consensual ,realizada audiência de ratificação do pedido , as partes se desentenderam apenas quanto a forma ajustada com a partilha dos bens comuns .
Com relação a situação hipotética apresentada e correto:
Havendo dissenso quanto a partilha e permitido que esta seja feita a parte ,sem prejuízo da separação consensual.
3 – Suponha que Antonio ,empregado de Carlos tenha cumprido ordens deste para retirar madeira na Fazenda de Celso ,que, diante disso tenha proposto ação de reparação de danos materiais contra Antonio , nessa situação, no prazo para a defesa e licito a Antonio:
· Requerer a nomeação a autoria contra Carlos.
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