ESTATUTO E ETICA VIII EXAME /ESTUDOS

ESTATUTO DE ETICA E DISCIPLINA

 

1 – O advogado será excluído do quadro dos inscritos da OAB:

Pela manifestação favorável de 2/3 dos membros do Conselho Seccional competente.

 

2 – Aplica-se a censura ao advogado que:

Violar sem justa causa ,sigilo profissional.

 

3 – Aplicam-se subsidiariamente ao processo disciplinar as regras

De legislação processual penal comum.

 

4 – Captacao de clientela:

Constitui pratica que tipifica infração disciplinar punida com censura

 

5 – O impedimento para o exercício da advocacia :

Implica a proibição parcial para a atuação do profissional advogado.

 

6 – Os prazos de manifestação em processo disciplinar são:

De 15(quinze) dias, inclusive para interposição de recurso.

 

7 – O licenciamento profissional do advogado ocorre:

Enquanto persistir a incompatibilidade para o exercício da profissão.

 

8 – O depoimento testemunhal de um advogado:

Devera ser recusado quando versar sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado pelo constituinte.

 

9 – O decreto da revelia no processo disciplinar:

Implica a nomeação de defensor dativo ,que atuara na defesa da parte representada.

 

10 – A revisão do processo disciplinar:

Será admitida em caso de erro de julgamento.

 

 

2007.1   de 15.04.2007

 

1 – Em 05.02.2007, Jose Silva, advogado, notificou pessoalmente seu cliente da renuncia ao mandato outorgado nos autos de ação cível, pelo rito ordinário ,ajuizada pela Uniao.

O Diario de Justica de 08.02.2007,publicou a intimação para que as partes especificassem provas que desejavam produzir.

Considerando a situação hipotética acima e o que dispõe o Estatuto da Advocacia , e correto:

 

- Jose Silva, devera apresentar petição de especificação de provas na hipótese de seu cliente não ter constituído novo advogado nos autos.

 

2 – Com relação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao estatuto da advocacia e correto:

 

- E direito do advogado ter respeitada a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho ,de seus arquivos e dados e sua correspondência e de suas comunicações ,salvo caso de busca e apreensão determinada por magistrado e acompanhada de representante da OAB.

 

3 – Questao Anulada

 

4 – No que se refere a organização da OAB e correto:

O presidente do Conselho Federal não precisa ser conselheiro federal eleito.

 

5 – Questao Anulada

 

6 – Com relação aos direitos dos advogados e correto de acordo com o Estatuto dos Advogados e a interpretação do STF:

 

- A imunidade profissional do advogado pelas manifestações em juízo não alcança o crime de calunia.

 

7 – No tocante as sociedades de advogados e correto:

- E vedado as juntas comerciais o registro de sociedade que inclua a atividade de advocacia entre suas finalidades.

 

8 – O advogado Julio Cesar anunciou seus serviços profissionais em outdoors  na cidade em que exercia suas atividades. Ao lado de sua fotografia de paletó e gravata ,eram apresentados ,seu nome, sua inscrição na OAB , o endereço do escritório ,nomes de alguns de seus clientes mais famosos na localidade ,e as frases : A pessoa certa para resolver seus problemas judiciais . A garantia da vitoria ou seu dinheiro de volta. Aqui o cliente e quem manda.

Com base no CED 0AB e correto:

O anuncio em outdoors e tipificado como imoderado e vedado pelo CED-OAB.

 

9 – Em relação ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e correto:

- O voto nas deliberações do Conselho Federal e tomado por cada delegação estadual.

 

10 – Em relação a inscrição dos advogados na OAB esta correto de acordo com o Estatuto da Advocacia.

- Alem da inscrição principal ,o advogado deve promover a inscrição suplementar nos conselhos seccionais em cujos territórios tenha atuação em mais de 5 feitos judiciais por ano.

 

JANEIRO 2009 – CESPE –

1 – no tocante a sociedade de advogados e correto:

A sociedade de advogados pode associar-se com advogados apenas para participação nos resultados ,sem vinculo de emprego.

 

2 – De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB ,ao advogado que exerça em Brasilia ,advocacia criminal perante o TJDFT ,O STJ e o STF, e assegurado:

Ingressar livremente na sala de sessões desses tribunais ,ate mesmo alem das cancelas que dividem a parte reservada aos desembargadores e ministros.

 

3 – Marcio advogado em Brasilia,pretende examinar ,sem procuração um processo administrativo ,em curso na camara dos deputados ,que não esta sujeito a sigilo.Nessa situação hipotética a luz do estatuto da OAB Marcio poderá examinar os autos do processo administrativo tomar apontamentos e obter copia deles.

 

4- Acerca da CNA assinale a opção correta a luz do regulamento geral e do Estatuto da advocacia e da OAB. (O que e CNA?)

Conselho Nacional de Advocacia????

Os advogados inscritos na CNA ,são considerados seus membros efetivos com direito a voto.

 

5 -  Acerca dos honorários profissionais previstos no Codigo de Etica e disciplina da OAB e correto:

O trabalho do advogado e o tempo necessário ao serviço profissional ,são elementos que devem ser atendidos para fixação dos honorários advocatícios.

 

6 – Acerca dos procedimentos relativos ao processo disciplinar ,previstos no código de ética e disciplina da OAB e correto:

 

A representação contra Presidente de Conselho Seccional e processada e julgada pelo Conselho Federal da OAB

 

7 – Acerca das disposições relativas ao mandato judicial previstas no Codigo de Etica e Disciplina da OAB ,julgue os itens:

 

I – A revogação do mandato judicial por vontade do cliente ,desobriga-o do pagamento das verbas honorárias contratadas , sendo em razão disso retirado do advogado o direito de receber eventuais honorários de sucumbência.

 

II – Tanto o mandato judicial quanto o extrajudicial ,devem ser outorgados coletivamente aos advogados que integrem a sociedade de que façam parte e exercidos no interesse do cliente, respeitada a liberdade de defesa.

 

III – Os mandatos judicial e extrajudicial não se extinguem pelo decurso de tempo ,desde que permaneça a confiança recíproca entre o outorgante e seu patrono no interesse da causa.  APENAS O ITEM III ESTA CORRETO!!!!!!!!

 

8 – Acerca do que dispõe o Codigo de Etica e Disciplina da OAB a respeito das relações do advogado com o seu cliente são corretos os itens*

 

I – Sobrevindo conflito de interesses entre constituintes e não estando acordes os interessados deve o advogado com a devida prudência e discernimento ,optar por um dos mandatos, renunciando aos demais , resguardado o sigilo profissional.

 

II – O advogado ao postular judicial ou extrajudicialmente em nome de terceiros, contra ex cliente, ou ex empregador ,deve resguardar o segredo profissional e as informações reservadas ou privilegiadas que lhe tenham sido confiadas.

  AMBAS CORRETAS...