DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO (PEDRO LENZA) QUESTOES DE OAB
* PREAMBULO DA CONSTITUICAO
O preambulo da Constituicao de 1988, nao menciona explicitamente a seguinte expressao:
c) o pacto federativo
A Constituicao Federal apresenta um preambulo cuja forca obrigatoria e:
d) indicativa ,uma vez que consigna a intencao do constituinte ,mas deve ser levado em conta no exercicio de interpretacao.
O constituinte brasileiro iniciou a redacao da Constituicao Federal, com um preambulo ,cuja forca obrigatoria e:
c) ausente,destinando-se a indicar a intencao do constituinte ,mas deve ser levado em conta quando da interpretacao das normas.
Com relacao ao preambulo da Constituicao e as disposicoes constitucionais transitorias , e correto:
c) a doutrina constitucional majoritaria e a jurisprudencia do STF consideram que o preambulo da CF nao tem forca cogente ,nao valendo pois como norma juridica . Nesse sentido , seus principios nao prevalecem diante de eventual conflito com o texto expresso na CF.
* PODER CONSTITUINTE
Todos sabem que o poder constituinte derivado se manifesta atraves de Emendas Constitucionais. Isso posto, aprovada a Emenda Constitucional ,ingressando ela no ordenamento juridico ,qua sera a sua posicao hierarquica em relacao as normas constitucionais originarias?
_ Desde que nao haja qualquer afronta aos limites colocados pelo poder constituinte originario ,a norma introduzida por emenda ,seja pelo poder constituinte reformador ,seja pelo revisor ,tera a natureza de norma constitucional ,com a mesma forca e posicao que as normas introduzidas pelo poder constituinte originario . Em igual sentido,artigo de emenda nao introduzido no texto constitucional ,tambem tera natureza constitucional.
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