quarta-feira, 8 de agosto de 2012

DIREITO DO TRABALHO VIII EXAME DE ORDEM /ESTUDOS

DIREITO DO TRABALHO
1 – A suspensão disciplinar do empregado, por falta praticada na execução das obrigações decorrentes do contrato de trabalho :
Não pode superar 30 (trinta) dias consecutivos ,sob pena de considerar-se o empregado dispensado sem justa causa.

2 – O tempo gasto pelo empregado ,deslocando-se para o local de trabalho ,situado em local de difícil acesso ,não servido por transporte publico regular:
E computado na jornada se o transporte for fornecido pelo empregador.

3 – A redução do salário, no Direito brasileiro e:
Possível, mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.

4 – A legislação brasileira ,no tocante a revista de empregados :
Proíbe a revista intima de empregadas.

5 – Se o empregado com jornada normal de trabalho das 8:00 as 17:00hs, com intervalo de 1:00 hora ,entre 12:00 e 13:00 horas ,em determinado dia prestar serviços das 8:00 as 16:00 hs ,sem intervalo:
Será devida a hora extra e estará configurada infração administrativa.

6 – Os Sindicatos podem ser:
Municipais, intermunicipais, estaduais, interestaduais e nacionais.

7 – Os empregados integrantes de categoria profissional :
Não se beneficiam das vantagens previstas no instrumento normativo da própria categoria , quando o empregador não tiver sido representado pelo órgão de classe respectivo.
8 – Compete a Justica do Trabalho julgar ações:
Relativas as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

9 – A Uniao ,os Estados, o Distrito Federal, e os Municipios , tem no processo do trabalho ,privilegio de contar com prazo em:
Quádruplo para designação de audiência e em dobro para a apresentação de recurso.

10 – Em se tratando de empresa que promova realização das atividades fora do lugar de celebração do contrato de trabalho , a competência para julgamento da causa e do lugar da:
Prestação de serviço ou da celebração do contrato ,a critério do empregado.

 2007.1   de 15.04.2007

1 - Antonio foi contratado mediante concurso publico e sob o regime de consolidação das leis do trabalho CLT ,para trabalhar em uma empresa publica estadual. Nessa situação considerando a existência de litígio a respeito de verbas rescisórias a serem pagas  a Antonio será competente para julgar a demanda a :

Justica do Trabalho

2 – Joao, medico residente , ingressou com ação na justiça do trabalho pleiteando reconhecimento da relação de emprego com um hospital publico municipal
Quanto a essa situação hipotética e correto que :
A residência medica e uma modalidade de ensino pos graduação ,regida sob os ditames do Decreto 80.281/77 caracterizada por um treinamento em serviço, em regime de dedicação exclusiva . Logo ,não pode ser caracterizada como relação de emprego.

3 – Ana foi contratada na condição de empregada domestica por membro de representação de um Estado estrangeiro .
Sua carteira de trabalho e previdência social foi assinada pela pessoa física do membro da representação do referido Estado.
- Ainda que haja litígio trabalhista entre Ana e o referido membro da representação do Estado estrangeiro  e correto :
- A Justica do Trabalho poderá julgar a demanda.

4 – Joaquim empregado da empresa Delta ,aderiu a greve organizada pelo sindicato de sua categoria. A empresa demitiu Joaquim por justa causa ,considerando que o fato de ter aderido a greve poderia ser considerado falta grave.
- A simples adesão a greve não pode ser considerada falta grave.

5 – Manoel e empregada de uma empresa individual . Em decorrência da morte do empregador da mencionada empresa ,Manoel ingressou com uma reclamação trabalhista objetivando a rescisão de seu contrato de trabalho por justa causa do empregado ,fundamentando-se no artigo 483 da CLT.
- A morte do empregador empresa individual constitui hipótese de motivo justificado ,mas não de justa causa.

6 – No que diz respeito ao instituto do aviso prévio ,e correto :
O aviso prévio trabalhado ou indenizado ,computa-se para todos os efeitos ,como integração ao tempo de serviço.

7 – Claudio, embora tenha menos de 18 anos de idade ,exerce atividade como empregado . Para isso ele e autorizado a assinar os recibos de salários e e plenamente responsável pelas violações contratuais.

- Quanto aos efeitos jurídicos de seu depoimento ,Claudio não pode ser equiparado ao maior de idade ,exigindo-se a presença de um assistente.


8 – Sob a sistemática da Justica do Trabalho ,no inquérito judicial contra empregado estável ,o numero Maximo de testemunhas que cada parte arrolar e igual a:
- 6 (seis).

9 – Considerando que a Lei no. 10.035/2000 autorizou o INSS a recorrer dos acordos que contenham parcelas indenizatórias e correto:
O INSS devera ser intimado das decisões homologatórias de acordos que contenham parcelas indenizatórias ,sendo-lhe facultado interpor recurso relativo as contribuições que lhe forem devidas.

10 -

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