PROCESSO CIVIL / OAB

Processo Civil

1)     Quanto as provas no processo civil e correto que:

_ A arguição de falsidade pode verificar-se no cível ,com finalidade preventiva por meio de ação autônoma ,ou como incide no curso do processo em que o documento foi oferecido.

Segundo o artigo 309 do CPC , tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição podendo ser por meio de uma ação declaratória ou como incidente nos próprios autos ,observados os artigos 4º. E 391 ,ambos do CPC.

2)     A respeito das partes e dos procuradores e correto que:

Ao réu preso,ainda que tenha sido citado pessoalmente ,deve ser nomeado curador especial ,que tem a incumbência de contestar o feito ,sendo-lhe vedado manifestar-se contrariamente aquele que representa, conforme determina o inciso III do artigo 9º. do CPC

3)     A respeito dos recursos no processo civil e correto que:

Com a oposicao aos embargos de declaração ocorre a interrupcao do prazo para a interposicao de outros recursos ,por qualquer das partes ,salvo se for ele, intempestivo. Segue a orientação do art.538 do CPC)  ... “Os embargos de declaração interrompem o prazo).

4)     Quanto as nulidades processuais e correto que :

A nulidade relativa deve ser arguida pela parte interessada em sua decretação na primeira oportunidade que lhe couber falar nos autos , depois do ato defeituoso, sob pena de preclusão ,isto e, de perda da faculdade processual de promover a anulacao.

“A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber a parte falar nos autos sob pena de preclusão,conforme artigo 245 do CPC”.

5)     A respeito da sentença e da coisa julgada no processo civil e correto:

Após o transito em julgado da sentença consideram-se deduzidas e repelidas as alegações que o autor tenha deixado de apresentar para o acolhimento de seu pedido.

6)     Acerca da Acao Rescisória e correto:

Que o ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença rescindenda ,ressalvada a concessão de medidas de natureza cautelar ou antecipatória da tutela .

(Segue orientação do artigo 489 CPC).

7)     Mandado de Seguranca:

A fluencia do prazo decadencial para propositura do Mandado de Seguranca tem inicio com a ciencia ,pelo interessado ,do ato impugnado.

No entanto nas prestações de trato sucessivo ,o prazo decadencial para a impetração do Writ e renovado mês a mês.

8)     Acerca da resposta do réu e correto:

Em obediência ao principio de concentração das defesas ,o réu deve alegar na contestação toda a matéria de defesa ,exceto aquelas que devem ser veiculadas através de exceção ,ainda que uma somente pode ser acolhida caso outra seja rejeitada.(Conforme determina o artigo 300 do CPC) Concentracao de Defesas.

9)     A respeito da Jurisdicao e da Acao e correto:

Que as condições da ação devem ser verificadas pelo Juiz desde o despacho de recebimento da petição inicial ,ate a prolação da sentença,pois a falta de uma delas durante o processo caracteriza a carência superveniente ,que enseja a extinção do processo sem resolução do mérito , conforme Inciso X do art.301 CPC ( Defesa Preliminar) ,visto que a ausência das condições da ação provoca a extinção do processo sem a resolução do mérito,(art.267 CPC).

10) Acerca da Lei dos Juizados Especiais Civeis (JEC) ,Lei 9.099/95, e correto dizer que:

Como regra deve ser decretada revelia do réu que não compareça a audiência de instrução e julgamento ,ainda que compareça seu advogado ,ou que seja apresentada defesa escrita ,pois a presunção de veracidade dos fatos alegados no pedido inicial decorre da ausência do demandado a sessão de conciliação ou a audiência de instrução.

(Não comparecendo o demandado a sessão de conciliação ou a audiência de instrução e julgamento ,reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial ,salvo se o contrario resultar da convicção do Juiz, conforme insta o artigo 20 da lei 9.099/95.