Tortura /Legislação Penal Especial (Questões NEAD)

Tortura Castigo (Mãe acorrenta o filho para coibir o uso de drogas,evitando assim um mal maior... talvez até a morte.

1.Tortura, conduta expressamente proibida pela Constituição Federal e lei específica,

a) pode ser praticada por meio de uma conduta comissiva (positiva, por via de uma ação) ou omissiva (negativa, por via de uma abstenção).

b) é crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.

c) exige, na sua configuração, que o autor provoque lesões corporais na vítima ao lhe proporcionar sofrimento físico com o emprego de violência.

d) se reconhecida, não implicará aumento de pena, caso seja cometida por agente público.

2. A modalidade de tortura em que a vítima é submetida aos suplícios para que para que pratique crime, seja na forma omissiva ou comissiva, essa modalidade de tortura é chamada de:

a) Tortura-prova, e nessa modalidade, o agente responderá apenas pelo delito de tortura;

Tortura Discriminação Racial

b)     Tortura-discriminação, movida por motivos raciais, assim o agente responde pelo delito de tortura;

c)     Tortura-tentativa, em que o agente não consuma a tortura por circunstâncias alheias à sua vontade, assim, a vítima não pratica o delito que foi forçada a praticar;

d)     Tortura-crime, em que o agente que pratica a tortura responde pelo delito praticado além da conduta praticada pela vítima que comete a infração penal acobertada pela excludente de culpabilidade da coação moral irresistível.

3. Questão:

O que constitui o crime de tortura? Fundamente sua resposta com base na lei. 

*O constrangimento de uma pessoa por alguém que  através de violência ou grave ameaça  lhe cause sofrimento físico ou mental, o que poderá ter a finalidade de conseguir informações, declarações ou sua confissão, ou de terceira pessoa;

*Provocação de comportamento ativo ou passivo (ação ou omissão) de cunho criminoso.

*O constrangimento (humilhação) de alguém em virtude de discriminação de raça ou religião.

*A submissão de alguém por outrem, estando esse alguém sob sua guarda, poder ou autoridade empregando violência ou grave ameaça, intenso sofrimento físico ou mental como medida de caráter preventivo ou forma de aplicação de castigo pessoal.