PRESCRIÇÃO TRABALHISTA

ANDRÉ LUÍS PAES

Prescrição é a punição da inércia.

Art. 11 , I e II CLT

Antigamente : 

Quinquenal para o trabalhador urbano

Bienal para o trabalhador rural

É o que era.

Art.7 XXIX CF/88  - critério da prescrição bienal e quinquenal, servem para ambos os empregados e também para os domésticos.

O que é prescrição?

É a perda do direito da prescrição do direito.

Cheque prescreve em 6 meses e voce perde o direito da prescrição do direito

cheque prescrito em 6 meses e você perdeu o direito de ação de execução mas poderá cobrar através da ação monitória.

Prescrição Bienal  ocorre em dois anos da data de rescisão do contrato trabalhista.

Ex.: 24.11.2005 voce tem até 24.11.2007 para promover ação trabalhista senão prescreve.

Prescrição Bienal depende da data da rescisão.

O reclamante tem dois anos para promover a sua ação trabalhista.

Decadência é a perda do direito amplo.

Se o cheque decaísse e não prescrevesse poderiamos rasgá-lo e jogar fora.

Quanto ao aviso prévio ainda que indenizado, conta como tempo de serviço *teremos então mais 30 dias como prazo de rescisão , por exemplo 24.12.2007.

Na prescrição quinquenal esqueça a data da rescisão do contrato de trabalho , não importa sequer se ela existe.

da data da propositura da ação conta-se 5 anos.

art.11 CLT  art.7 XXIX CF  repete o dispositivo.

Prescrição trabalhista está intimamente vinculada ao direito de ação.

Perdeu o prazo da reclamação trabalhista ... acabou!!!

Não pode propor outra ação.

O prazo é decadencial.

Estourou o prazo... 2 anos... já foi!!!

Anterior a 5 anos também não existe mais.

Súmula 362 Prescrição do FGTS

Empregador está com depósitos em atraso...

Existe prescrição?

Sim. Ela é trintenária além de bienal 

Se eu for cobrar ,posso voltar aos últimos 30 anos.

Prescrição é direito material.

Art.740 CLT  /CC     DANO MORAL

Menor de 18 anos não sofre nenhum tipo de prescrição

Art.11 CLT - A prescrição do dano moral é também bienal.

Pacto Pré Contratual  (dano moral antes do contrato de trabalho) , ainda no exame admissional

No exame audiométrico o medico lesa o tímpano do indivíduo

Nem começou e o empregador não quer mais ... (surdo não)

Pacto Pós Contratual  demitido há 5 anos , sai procurando emprego e na ultima hora não é admitido, ao falar com empregador anterior ele denigre a imagem do individuo...

Dano moral pós contrato de trabalho - bienal mas desloca-se o marco inicial da data de prescrição do dano.