ESTUDOS CODIGO DE ETICA E ESTATUTO DA OAB PARA X EXAME NACIONAL DA ORDEM

2006.1 / ESTATUTO DA OAB E CODIGO DE ETICA

·        No que se refere a imunidade material do advogado ,prevista pela Lei 8.906/94 e correto que :

A imunidade material não exclui a responsabilidade civil ou penal, quando a manifestação do advogado caracterizar calunia.

·        E direito do advogado, nos termos da Lei 8.906/94 :

Usar da palavra pela Ordem, em qualquer juízo ou Tribunal, mediante intervenção sumaria, para esclarecer equivoco ou duvida surgida em relação aos fatos ,documentos ou afirmações que influam no julgamento.

·        No que se refere a incompatibilidade e ao impedimento do advogado , constantes na Lei 8.906/94 e com base nos precedentes dos Tribunais Superiores e correto:

Que a incompatibilidade do exercício da advocacia com o exercício da função jurisdicional não alcança os advogados membros da Justica Eleitoral.

·        Quanto ao Codigo de Etica do Advogado ,e correto:

Que e licito ao advogado empregado recusar o patrocínio de causa que contrarie sua expressa manifestação anterior.

·        Em face do regulamento geral do estatuto da OAB e dos precedentes dos Tribunais Superiores e correto:

Que os advogados públicos devem ser obrigatoriamente inscritos na OAB.

·        No que se refere a infrações e sanções disciplinares previstas pela Lei 8906/94 e sua interpretação nos Tribunais Superiores e correto que:

A exclusão e se da  no casos de ser aplicada por três vezes a penalidade de suspensão ,após manifestação favorável de 2/3 dos membros do Conselho Seccional competente.

·        Quanto a organização e os afins da OAB temos que:

A OAB tem personalidade jurídica de autarquia especial ,portanto, as demandas , em que configura a OAB como parte, devem ser julgadas pela Justica Federal.

·        No que se refere a eleição e ao mandato dos membros da OAB e incorreto...

O mandato em qualquer órgão da OAB e de tres 03 anos iniciando-se em 1º. De janeiro do ano seguinte e no caso de Conselheiro Federal iniciando-se em 1º, de fevereiro do ano seguinte ao da eleição.  (Esta questão foi anulada)

·        No que se refere ao processo administrativo disciplinar ,perante a OAB de que trata a Lei 8.906/94 e incorreto:

Que o processo disciplinar instaura-se apenas por meio de representação de uma autoridade ou por solicitação de pessoa interessada.

2006.2   CESPE   ESTATUTO DA OAB E CODIGO DE ETICA

·        E correto acerca da interpretação e da aplicação da Lei 8.906/94 segundo o entendimento do STF que:

A Ordem dos Advogados do Brasil não integra a administração publica.

·        A respeito dos Direitos dos Advogados conforme a Lei 8.906/94 e o entendimento do STF e correto:

Considerando-se que a policia requeira ,perante a autoridade judiciária competente, a busca e apreensão de documentação de Antonio no escritório de seu advogado ,e que em razão desse requerimento ,a autoridade judiciária competente ,intime a OAB em caráter confidencial e com as cautelas próprias a indicar um representante para acompanhar a diligencia e que a OAB se mantenha inerte.

Nesse caso a prova produzida a partir da diligencia será considerada licita.

·        De acordo com o Codigo de Etica e de Disciplina da OAB ,assinale a opção  que não constitue dever do advogado : e a de cumprir todas as ordens de seu patrão quando vinculado ao cliente ou constituinte por relação de emprego.

·        Ainda considerando o Codigo de Etica e Disciplina da OAB e correto:

E legitimo que o advogado recuse o patrocínio de pretensão concernente a lei ou direito que também lhe seja aplicável ,ou que contrarie expressa orientação sua, manifestada anteriormente.

·        Acerca do que consta no Regimento Geral da OAB e correto:

Em sociedade de economia mista , a função de diretoria ou gerencia jurídicas e privativa de advogados inscritos regularmente na OAB.

·        Com relação a impedimentos e suspeições constantes na Lei 8906/94 e correto:

O exercício de cargo de diretor , em uma concessionária de serviço publico,  e atividade incompatível com o exercício da advocacia.

·        Quanto a aplicação do Estatuto da OAB e a sua interpretação pelos Tribunais Superiores e correto:

Que os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca ,assegurando-se o direito autônomo do advogado a execução do saldo sem exclusão da legitimidade da própria parte.

·        Acerca das infrações e sanções disciplinares e correto:

Que a penalidade de censura não deve ser publicada.

·        A respeito da organização da OAB e correto:

A condenação disciplinar e hipótese expressamente prevista de extinção automática do mandato perante a Ordem.

·        De acordo com o Codigo de Etica da OAB e com a Lei 8.906/94 e correto:

Que presumem-se confidenciais as comunicações epistolares entre advogado e cliente que não podem ,ser reveladas a terceiros.

01.05.2012

Video aulas ( Estatuto da OAB e Codigo de Etica)

Uniban BR – 2099-1742 e 2099-1748  LFG Reta Final Inscricoes

Braz leme   sp.saopaulo.santana@lfg.com.br  14 as 18hs 02.05.2012

Estauto e Etica – Professor Marco Antonio Araujo Junior

Composicao da OAB  01

Como a OAB se compõe e quais são os órgãos que compõe a OAB?

- A OAB e a responsável pela aplicação do Exame de Ordem que e um dos requisitos obrigatórios ao ingresso nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.

*  Lei 8.906/94 – artigo 8º. IV , do Estatuto da Advocacia ,diz que para se inscrever nos quadros da OAB e obrigatorio o Exame de Ordem.

Compoe-se o Exame , de duas fases :

Objetiva (Conhecimentos Gerais)

Subjetiva (Habilidades- elaboração de pecas processuais)

*** OAB não e autarquia , e instituição publica diferenciada.

Tem imunidade tributaria total relativas a bens , serviços e rendas).

·        Poder da OAB de recolher contribuições.

- Pagando a anuidade a Lei da ao advogado isenção de recolher ao sindicato.

* CDA – Certidao de Divida Ativa

titulo extra executivo ,extra judicial e com base nessa certidão a Ordem dos Advogados ajuizara contra o advogado devedor uma ação de execução.

·        Que tipo de execução?

Civil ?   Fiscal?

O mais lógico seria fiscal mas não e o que acontece.

A OAB não esta sujeita ao processo de execução fiscal.

Portanto emitida a CDA , a Ordem dos Advogados do Brasil promovera contra o advogado devedor uma execução civil ,também chamada de execução natural.

·        A OAB e formada pelo: ( arts. 51 a 55 do Estatuto )

·        1º. Orgao : Conselho Federal – Orgao Supremo da OAB  - Organiza a OAB em âmbito Nacional , Presidente do Conselho e chamado de Presidente Nacional ,e responde Nacional e Internacionalmente pela OAB;

E único e a sede fica no Distrito Federal

E o responsavel pela representação do advogado fora do pais.

O Conselho Federal preenche as lacunas do Estatuto e edita provimentos para preencher essas lacunas tanto do Estatuto quanto do Codigo de Etica e Regulamento da OAB.

·        2º. Orgao : Conselho Seccional -  E orgao estadual – Cada Estado e tambem o Distrito Federal tem um Conselho ou Seccao. Arts.56 a 58 do Estatuto da Advocacia.

·        Quais são todas as competências do Conselho Seccional?

As de maior incidência são :

- Conselho Seccional e o responsável pela aplicação do exame da OAB, responsável por fixar anuidades , define a roupa que o advogado vai usar (vestuário do advogado seus trajes).

Esse Conselho tem essa competência.

·        Criar a subsecção e a caixa de assistência dos advogados e se der problema o Conselho Seccional intervem.

·        Para intervir o Conselho Seccional tem que ter quorum de 2/3.

·        Conselho Seccional e quem julga os recursos das decisões proferidas pela CAA , pela Subseccao, pelo Tribunal de Etica e Presidencia do Conselho Seccional. (art.58)

·        3º. Subseccao – Criar subsecção e delimitar uma região (não e um município , pode equivaler a um município , a mais de um município ou a menos de um município .

·        Subseccao e sempre um Municipio?

Cuidado!!! Essa assertiva não esta correta.

Pode ser o Municipio , mas pode ser mais de um município ,ou menos de um município.

Se o Conselho Seccional pretende criar uma subsecção na região , tem que ter mais de 15 (quinze) advogados inscritos.

O papel da subsecção e auxiliar o Conselho Seccional ,no cumprimento de suas tarefas ,portanto pode estar em um bairro , em uma cidade ,em varias cidades.

4º. CAA – Caixa de Assistencia dos Advogados:

Setor Social da OAB

Plano de Saude- Plano odontológico- previdência privada-

*** tem personalidade jurídica própria (CNPJ)

Diferenciada dos demais órgãos da OAB  - para que seja criada uma CAA e necessário haver mais de 1500 advogados inscritos.

*** Todas as anuidades da OAB são enviadas uma parte ao Conselho Federal , e metade da renda do Conselho Seccional depois de descontados os pagamentos obrigatórios  ???? Melhorar essa afirmativa ... ouvir novamente ...

*** caso seja extinta uma CAA todo o seu patrimônio será incorporado ao Conselho Seccional (arts.51 a 62 do Estatuto) e detalhes do Regulamento geral também encontram-se nesses artigos, tais como:

Orgao especial;

Conselho Pleno;

1ª.  2ª.  3ª.  Camaras

Diretoria

Presidencia      art. 62 regulamento

·        Membros da OAB eleitos

·        O voto do advogado e obrigatório

·        Multa de 20% da anuidade caso não vote e não justifique

·        So os que estão em dia com as anuidades da OAB podem votar ,inadimplentes não podem.

·        Membros não tem remuneração , so ajuda de custo quando precisam se deslocar de um local para outro.

·        Estagiários não tem direito a voto e tb não existe obrigatoriedade.

·        Eleicao costuma ocorrer : (não tem data marcada ,so período marcado)  - 2ª. Quinzena do mês de novembro no ultimo ano do mandato anterior.

·        Eleitos ficarão no poder por três anos.

Das Inscricoes:

Cancelamento

Basta Requerimento

 (acaba com a inscrição- fulmina a inscrição)e definitiva e  se da em 5 hipoteses

·        A pedido do próprio advogado e portanto persoonalissimo

·        Exclusao do advogado (pena mais grave do estatuto)

·        Passar a exercer de forma definitiva atividade incompatível com a advocacia.

Juiz de Direito

Promotor

·        Se você já e incompatível antes de se inscrever , não vai conseguir se inscrever

·        Quando perder qualquer dos requisitos de inscrição terá a inscrição cancelada.

·        Falecimento do advogado

·        Licenciamento

·        Requerimento deve ser justificado

·        Interrupcao temporária da inscrição do advogado

·        Na hipótese do licencimaento permanece o numero de inscrição

·        OBSSSS**** não poderá advogar mas não paga anuidade para a OAB

·        E beneficio

*** A suspensão e penalidade fica proibido de advogar mas continua tendo que pagar a anuidade.  E penalidade.

·        Podera licenciar-se: Artigo 12 –

·        Podera por exemplo obter licença quem vai fazer pos graduação em outro pais , normalmente a OAB defere.

·        Advogado tem que fazer requerimento justificado.

Incompatibilidade de função e temporária.

·        Na Atividade incompatível com a OAB, exercida de forma temporária inscrição será licenciada

·        Doenca mental curável ,inscrição será licenciada por tanto tempo quanto seja necessário , comprovado por laudo pericial .

Não pode advogar e não paga anuidade.

·        Quantas inscrições suplementares o advogado pode ter?

1 inscricao principal , sempre no Conselho Seccional onde vai excer atividade profissional

Suplementar – quantas inscrições suplementares quiser

A cada novo processo em um estado uma nova anuidade

·        E obrigatória a inscrição suplementar para mais de cinco processos por ano naquele Estado. (ou também chamadas 5 casusas ,5 intervencoes).

Estagiario não  pode participar de audiência  ADIN 1127-8

·        So advogado pode atuar em orgao do Poder Judiciario

·        Audiencia e ato exclusivo de estagiário em casos em que a parte tem jus postulandi como na Justica do Trabalho

·        Nas causas de 0 a 20 salarios mínimos onde não e necessario advogado , estagiário pode atuar.

·        Atividades do Estagiario são vinculadas ao advogado.

·        Estagiario pode:

·        Dar carga e fazer devolução dos autos , certidões junto aos cartórios , assinar petição de juntada em processos administrativos ou judiciais ( se o Juiz determinar o desentranhamento), realizar reuniões extrajudiciais desde que autorizadas pelo advogado.

·        O falecimento e causa de cancelamento da inscrição( deixa de existir a inscrição).

·        Relembrando:

+ de 5 processos em outro Estado preciso de inscrição suplementar

- de 5 processos não preciso informar , nem pedir autorização a ninguem ,posso atuar em qualquer Estado do Territorio Nacional.

·        O valor das anuidades difere de Estado para Estado  art. 58

X da Questao :    CESPE 2007.3

Ana residente e domiciliada em Salvador ,Bahia

OAB Bahia

8 causas  já e inscrita –( principal)

13 processos em PE (tem o dever de fazer a inscrição suplementar)

2 causas no juizado federal em são Paulo --- manos de 5 causas não precisa de inscrição suplementar.

ESTATUTO DE ETICA E DISCIPLINA

1 – O advogado será excluído do quadro dos inscritos da OAB:

Pela manifestação favorável de 2/3 dos membros do Conselho Seccional competente.

2 – Aplica-se a censura ao advogado que:

Violar sem justa causa ,sigilo profissional.

3 – Aplicam-se subsidiariamente ao processo disciplinar as regras

De legislação processual penal comum.

4 – Captacao de clientela:

Constitui pratica que tipifica infração disciplinar punida com censura

5 – O impedimento para o exercício da advocacia :

Implica a proibição parcial para a atuação do profissional advogado.

6 – Os prazos de manifestação em processo disciplinar são:

De 15(quinze) dias, inclusive para interposição de recurso.

7 – O licenciamento profissional do advogado ocorre:

Enquanto persistir a incompatibilidade para o exercício da profissão.

8 – O depoimento testemunhal de um advogado:

Devera ser recusado quando versar sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado pelo constituinte.

9 – O decreto da revelia no processo disciplinar:

Implica a nomeação de defensor dativo ,que atuara na defesa da parte representada.

10 – A revisão do processo disciplinar:

Será admitida em caso de erro de julgamento.

Concurso 2007.1   de 15.04.2007

1 – Em 05.02.2007, Jose Silva, advogado, notificou pessoalmente seu cliente da renuncia ao mandato outorgado nos autos de ação cível, pelo rito ordinário ,ajuizada pela Uniao.

O Diario de Justica de 08.02.2007,publicou a intimação para que as partes especificassem provas que desejavam produzir.

Considerando a situação hipotética acima e o que dispõe o Estatuto da Advocacia , e correto:

- Jose Silva, devera apresentar petição de especificação de provas na hipótese de seu cliente não ter constituído novo advogado nos autos.

2 – Com relação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao estatuto da advocacia e correto:

- E direito do advogado ter respeitada a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho ,de seus arquivos e dados e sua correspondência e de suas comunicações ,salvo caso de busca e apreensão determinada por magistrado e acompanhada de representante da OAB.

3 – Questao Anulada

4 – No que se refere a organização da OAB e correto:

O presidente do Conselho Federal não precisa ser conselheiro federal eleito.

5 – Questao Anulada

6 – Com relação aos direitos dos advogados e correto de acordo com o Estatuto dos Advogados e a interpretação do STF:

- A imunidade profissional do advogado pelas manifestações em juízo não alcança o crime de calunia.

7 – No tocante as sociedades de advogados e correto:

- E vedado as juntas comerciais o registro de sociedade que inclua a atividade de advocacia entre suas finalidades.

8 – O advogado Julio Cesar anunciou seus serviços profissionais em outdoors  na cidade em que exercia suas atividades. Ao lado de sua fotografia de paletó e gravata ,eram apresentados ,seu nome, sua inscrição na OAB , o endereço do escritório ,nomes de alguns de seus clientes mais famosos na localidade ,e as frases : A pessoa certa para resolver seus problemas judiciais . A garantia da vitoria ou seu dinheiro de volta. Aqui o cliente e quem manda.

Com base no CED 0AB e correto:

O anuncio em outdoors e tipificado como imoderado e vedado pelo CED-OAB.

9 – Em relação ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e correto:

- O voto nas deliberações do Conselho Federal e tomado por cada delegação estadual.

10 – Em relação a inscrição dos advogados na OAB esta correto de acordo com o Estatuto da Advocacia.

- Alem da inscrição principal ,o advogado deve promover a inscrição suplementar nos conselhos seccionais em cujos territórios tenha atuação em mais de 5 feitos judiciais por ano.

JANEIRO 2009 – CESPE – OAB Etica e Estatuto

1 – no tocante a sociedade de advogados e correto:

A sociedade de advogados pode associar-se com advogados apenas para participação nos resultados ,sem vinculo de emprego.

2 – De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB ,ao advogado que exerça em Brasilia ,advocacia criminal perante o TJDFT ,O STJ e o STF, e assegurado:

Ingressar livremente na sala de sessões desses tribunais ,ate mesmo alem das cancelas que dividem a parte reservada aos desembargadores e ministros.

3 – Marcio advogado em Brasilia,pretende examinar ,sem procuração um processo administrativo ,em curso na camara dos deputados ,que não esta sujeito a sigilo.Nessa situação hipotética a luz do estatuto da OAB Marcio poderá examinar os autos do processo administrativo tomar apontamentos e obter copia deles.

4- Acerca da CNA assinale a opção correta a luz do regulamento geral e do Estatuto da advocacia e da OAB. (O que e CNA?)

Conselho Nacional de Advocacia????

Os advogados inscritos na CNA ,são considerados seus membros efetivos com direito a voto.

5 -  Acerca dos honorários profissionais previstos no Codigo de Etica e disciplina da OAB e correto:

O trabalho do advogado e o tempo necessário ao serviço profissional ,são elementos que devem ser atendidos para fixação dos honorários advocatícios.

6 – Acerca dos procedimentos relativos ao processo disciplinar ,previstos no código de ética e disciplina da OAB e correto:

A representação contra Presidente de Conselho Seccional e processada e julgada pelo Conselho Federal da OAB

7 – Acerca das disposições relativas ao mandato judicial previstas no Codigo de Etica e Disciplina da OAB ,julgue os itens:

I – A revogação do mandato judicial por vontade do cliente ,desobriga-o do pagamento das verbas honorárias contratadas , sendo em razão disso retirado do advogado o direito de receber eventuais honorários de sucumbência.

II – Tanto o mandato judicial quanto o extrajudicial ,devem ser outorgados coletivamente aos advogados que integrem a sociedade de que façam parte e exercidos no interesse do cliente, respeitada a liberdade de defesa.

III – Os mandatos judicial e extrajudicial não se extinguem pelo decurso de tempo ,desde que permaneça a confiança recíproca entre o outorgante e seu patrono no interesse da causa.  APENAS O ITEM III ESTA CORRETO!!!!!!!!

8 – Acerca do que dispõe o Codigo de Etica e Disciplina da OAB a respeito das relações do advogado com o seu cliente são corretos os itens*

I – Sobrevindo conflito de interesses entre constituintes e não estando acordes os interessados deve o advogado com a devida prudência e discernimento ,optar por um dos mandatos, renunciando aos demais , resguardado o sigilo profissional.

II – O advogado ao postular judicial ou extrajudicialmente em nome de terceiros, contra ex cliente, ou ex empregador ,deve resguardar o segredo profissional e as informações reservadas ou privilegiadas que lhe tenham sido confiadas.

  AMBAS CORRETAS