Direitos Humanos
2011.2 –
·
A respeito da internacionalização
dos Direitos Humanos e correto:
Que a criação das normas de proteção
internacional ,no âmbito dos Direitos Humanos ,possibilita a responsabilização
do Estado quando as normas nacionais forem omissas.
·
As Constituicoes brasileiras
se mostraram com avanços e retrocessos em relação aos Direitos Humanos e a esse
respeito e correto que:
A Constituicao de 1967
consolidou arbitrariedades decretadas nos atos institucionais ,caracterizando
diversos retrocessos em relação aos Direitos Humanos.
·
No âmbito dos Direitos Humanos
, a respeito do Incidente de Deslocamento de Competencia ,instituído pela EC 45
e correto:
Que para assegurar o
cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de Direitos
Humanos de que o Brasil seja parte , o Procurador Geral da Republica ,pode
suscitar ,perante o Superior Tribunal de Justica Federal , nas hipóteses de
graves violações aos Direitos Humanos.
Internacional:
·
Indeferir penhora (automóvel)pois
o Estado estrangeiro ,no que diz respeito a execução possui imunidade e seus
bens são invioláveis.
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