segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

DIREITO DO CONSUMIDOR

DireitoTereniak ( Woman's Legem): Relação de Consumo / Crimes Contra o Consumidor - LEP



DIREITO DO CONSUMIDOR – JANEIRO 2009 – OAB



1 – No tocante as relações de consumo e correto:

A reparação do dano moral coletivo esta prevista no Codigo de Defesa do Consumidor.



2- Ao consumidor, adquirente do produto de consumo durável ou não durável que apresente vicio de qualidade ou quantidade que o torne impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina.  Não sendo o vicio sanado o prazo de 30 dias , para que o vicio seja sanado.

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