Homicídio Culposo - É possível o perdão judicial (apenas no culposo).
Aborto Legal - só pode ser feito por médico , no CP - se necessário ou sentimental.
Não precisa ordem judicial.
* Possível também na anencefalia.
_ Pacifica a possibilidade de furto qualificado privilegiado
Privilégio:
Basta que o Autor seja primário e de pequeno valor a coisa.
_ No roubo , o aumento da pena não se relaciona com o numero de causas ,mas sim com a gravidade no caso concreto. Sum.443 STJ
_ Ultratividade - Lei excepcional ou temporária continua a se aplicar aos fatos praticados na sua vigência mesmo após revogada.
_ Tentativa - Crime não se consuma por motivos alheios à vontade do agente.
_ Desistência Voluntária - Crime não se consuma porque o agente voluntariamente desiste (para).
_ Arrependimento Eficaz - Crime não se consuma porque agente se arrepende , age ,e evita a consumação.
_Erro de Tipo - Escusável , exclui o dolo e a culpa .
Inescusável , exclui dolo en permite punição por culpa se houver previsão.
_ Estupro - Em regra Ação penal Pública condicionada .
Será pública incondicionada se a vítima for vulnerável ou menor de 18 anos.
_ Prevaricação - Retardar,omitir indevidamente ato de oficio ou praticá-lo ilegalmente ,para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Prossigooooo !!!
Ânimoooooooooooooo !!!
Porte de drogas é crime.
Descumprida a pena imposta não há carcere. Juiz deverá impor sucessivamente admoestação verbal e multa.
- Tráfico de Drogas - Pena diminuida ,se primário ,bons antecedentes , não se dedica ao crime nem a Organização Criminosa , possível converter em pena restritiva de direitos PRD .
_ Os benefícios da execução penal são calculados sobre a pena total aplicada e não sobre a unificação em 30 anos. Súmula 715 STF.
_ Discriminante Putativa - Êrro sobre a presença de excludente de ilicitude , (legítima defesa)etc.
_ Aberratio Ictus - Por êrro na execução atinge pessoa diversa .
Responde como se tivesse atingido a pessoa pretendida.
_ Aberratio Criminis - Por êrro atinge objeto jurídico diverso (coisa-pessoa)
Responde pelo crime culposo se houver previsão.
_ Concurso Formal - Uma conduta e mais de um resultado perfeito - exasperação.
_ Concurso Material - Benéfico se a exasperação resultar pior que o cumulo ,deve ser afastada.
CTB - Código de Trânsito Brasileiro
_ Crime de condução sem habilitação - exige conduçã anormal.
_ A embriaguez não é causa de aumento no homicídio / a lesão é culposa.
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