* São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigida aos originários de países de lingua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. (FB)
Dica do dia é sobre o Poder Judiciário:
* É garantia do Judiciário a autonomia orgânico-administrativa e a autonomia financeira, esta última significando que os tribunais deverão elaborar suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos conjuntamente com os demais Poderes na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
* É garantia do Judiciário a autonomia orgânico-administrativa e a autonomia financeira, esta última significando que os tribunais deverão elaborar suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos conjuntamente com os demais Poderes na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
* Não cabe reclamação para o STF em face de decisão judicial que descumprir enunciado de Súmula não vinculante
SEMPRE BOM LEMBRAR :
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