RESUMO DIREITO DO TRABALHO /PARA PROVA BIMESTRE Marco - Abril/ de 2012

Principios Formadores do Direito do Trabalho

a) Protecao  - Criterio Fundamental que estabelece amparo ao trabalhador;

b)Aplicacao da Norma mais benefica

c) "Indubio pro misero" e " indubio pro operario"

d) Irrenunciabilidade

e)Continuidade da Relacao de Emprego;

f) Primazia da Realidade;

g) Autonomia da vontade;

h)Igualdade Salarial;   art.461 CLT

Fontes do Direito do Trabalho : Sao fontes do Direito do Trabalho:

a) Acordos ou convencoes coletivas

b) Leis

c) Constituicao Federal

d) Regulamento de Empresa

* Normas Beneficas : No Direito d Trabalho aplica-se a norma mais benefica ao trabalhador (art.8o.da CLT ) Para o Direito do Trabalho os trabalhadores sao considerados relativamente capazes e jamais alcancarao a capacidade plena . E a regra que os contratos de trabalho sao firmados por prazo indeterminado. Os contratos determinados sao excecao.

Contrato de Trabalho  - A Lei brasileira define a relacao entre empregado e empregador com um contrato,mas afirma que o contrato corresponde a uma relacao de emprego.