segunda-feira, 9 de abril de 2012

O fato gerador de todo e qualquer tributo sempre sera uma pratica licita . Hipotese de Incidencia (HI) do tributo e sempre algo licito.

Tributos so podem decorrer de atos licitos .
Exemplos - ISS (presta servicos) - ICMS circula mercadorias - Auferir renda (e so por isto voce estara sujeito ao pagamento do imposto correspondente.
(Nao ha ilicitude nenhuma nisso - nada de errado)
*** O fato gerador de todo e quelquer tributo sempre sera uma pratica licita
***Hipotese de Incidencia do Tributo e sempre algo licito.

Nenhum comentário:

Postar um comentário