CONTRIBUICOES TRIBUTARIAS

1 ) Contribuicoes Sociais   art. 149 e 195 CF

Finalidade : Custeio da Seguridade Social e outras finalidades de natureza social.

SEGURIDADE = Previdencia - Saude e Assistencia Social.

Outras Finalidades: Seguro Desemprego - Licenca Maternidade - Salario Educacao

mantidas com dinheiro da arrecadacao social.

Funcoes - Fiscais

Competencia da Uniao

2) CIDE (Combustiveis) - Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico.

art. 149

Competencia da Uniao

Finalidade - Custeio da intervencao da Uniao para assegurar a ordem economica prevista no artigo 170 CF.

Funcao : Extra Fiscal

3) Contribuicao Corporativa

art.149

Competencia da Uniao /Estado/Municipio/DF

Finalidade: Custeio das pessoas juridicas de Direito Publico ou privado ,tem o objetivo de fiscalizar e regular o exercicio de atividades profissionais ou economicas ,bem como representar essas categorias.

Atividade Interventiva (OAB )

Funcao Parafiscal

4) Previdencia Estdual e Municipal

artigo 149 paragrafo 1o.

Finalidade : Custeio do regime Proprio da Previdencia dos servidores dos Estados e Municipios.

5) COSIP - Contribuicao para o custeio de iluminacao publica .

Finalidade: Nao pode cobrar energia eletrica ,tem que ser : especificada e divisivel (divisibilidade) ; ou seja, quem usou e quanto usou.

*** Prefeitura tem funcao fiscal

*** Autarquia (IPREM) tem funcao parafiscal

Contribuicoes Especiais tambem podem ser chamadas de:

Contribuicoes Sociais

Contribuicoes Parafiscais

ou so Contribuicoes.

arts. 149 - 149A e 195 CF .

Ja a funcao dos tributos podem ser:

Fiscais - Extrafiscais e Parafiscais.

Funcao Fiscal - Exemplos:

baixa dos precos dos carros nas crises economicas

Funcao Extrafiscal : Tenis da China

Funcao Parafiscal : OAB (Paga tributos ,contribuicoes especiais.

Tem atividade paralela ao Estado, a Uniao

DISTINCAO - Contribuicoes Sociais Residuais artigo 195 paragrafo 4o. CF/88