Nocoes Historicas D.I.P (Fontes do Direito Internacional Costumes e Tratados)Video Aula

Fontes Formais e materiais do Direito Internacional (Publico)

 Art. 38 da Corte Internacional de Justica(Tratados Internacionais ou Convencoes Internaionais -Costumes Internacionais e Principios Gerais do Direito (Doutrinas e jurisprudencias tambem estao previstas mas sao meios auxiliares nao sao fontes de Direito Internacional)

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O Estatuto da CIJ contém em seu artigo 38 uma relação das fontes

ou mais precisamente os elementos aplicáveis em suas decisões,

ou seja:

a) as convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que

estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes;

b) o costume internacional, como prova de uma prática geral aceita

como sendo de direito;

c) os princípios gerais de direito, reconhecidos pelas nações civilizadas;

NOCOES HISTORICASDO DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO.

Introdução

a)- As mudanças não são bruscas

b)- É um dos ramos do direito que tem mais evoluído

c)- Diz-se que até os fins séc. XIX ele era bidimensional, pois versava basicamente sobre a terra e o mar, tornando-se tridimensional a partir do início do séc.XX.

Períodos Históricos (HILDEBRANDO ACCIOLLY):

1º Período: DA ANTIGUIDADE ATÉ O CONGRESSO DE

VESTFÁLIA
Até a Idade Média, não existiam os Estados.

Realidades históricas: 3 Poderes que se opunham: Roma e seu Império (Advento do Cristianismo );

Hegemonia Papal ( Reforma );

Fim do Feudalismo ( processo unificador do reino, concentração do poder no Rei ).

Desenvolvimento do Comércio Marítimo e Leis e Costumes Marítimos

(Novas regras do D.I. ):

1º)- As Leis de Rhodes séc- VII

2º)- Consolato del Mare –Elaborado em Barcelona- meados do séc. XIV

3º)- Liga das Cidades Comerciais para a proteção do Comércio e dos cidadãos –

 Liga Hanseática.

CONGRESSO E RESPECTIVO TRATADO DE VESTFÁLIA DE 24 DE OUTUBRO DE 1648 – Pôs fim à guerra dos 30 anos ( 1618-1648 ).

Hugo Grócio participou do Congresso representando o rei da Suécia.

Conseqüências:

1)- Princípio do Equilíbrio Europeu ( Pela primeira vez, os Estados europeus reuniram-se para deliberar )

2)- Princípio da Igualdade Jurídica dos Estados “ Artigo 2, inciso 1 da CONU, diz: “A Organização é baseada no princípio da igualdade soberana de todos os seus membros.”

3)- Primeiros Ensaios de uma Regulamentação Internacional positiva.

4)- O Tratado acolheu muitos dos ensinamentos de Hugo Grócio, surgindo daí o DIREITO INTERNACIONAL tal como se conhece hoje.

Marca o fim de um período e o início de outro.

2º Período: DO CONGRESSO DE VESTFÁLIA AO CONGRESSO DE VIENASéculo XV e XVI: Os Descobrimentos ( Portugal e Espanha )

Já havia na Europa alguns Estados independentes.

Pais do D.I.:

FRANCISCO DE VITÓRIA ( 1480-1456 )

Fundador da Ciência do DI. Professor de teologia em Salamanca ( 3ª

universidade da Europa em antiguidade )

Há o “Jus inter gentes”: é regido por um direito natural acima da vontade

individual dos Estados independentes. Outros: Domingo Soto, Fernando Vazques

Menchaca, Baltazar de Ayala.

FRANCISCO SUÁREZ ( Jesuíta de Granada ) – Lecionou em Coimbra (

1549-1617 ) – Conceito de uma Comunidade Universal supra-Estadual.

HUGO GRÓCIO ( 1583-1645 )

Fundador e sistematizador do DI ( o caso de Gentille) Jurista, Filósofo, Teólogo, Músico, Poeta, Historiador.

OBRAS: Mare Liberum ( 1609 ) parte da obra DE JURE PREADAE)- 22 anos. Companhia Holandesa das Índias Orientais.

Obra prima: DE JURE BELLI AC PACIS – 1625) onde o autor sistematizou o Direito Internacional na sua visão.

G.I. Tunkin: “ Só Hugo Grócio tornou o DI numa ciência jurídica independente”

“Emancipou o DI da doutrina puramente teológica”

Outros: Richard Zouch, Samuel Puffendorf, John Selden, Serafim de Freitas

( Português: “ De Justo Imperio Lusitanorum Asiático ).

Séc. XVIII – Internacionalistas mais famosos: Corneliu van Bynkershoek,

Christian de Wolff, J.J. Burlamaqui, Emerich Vatel, G.F. von Martens. Fim do século

trouxe a Revolução Francesa e o 2º Congresso europeu.CONGRESSO DE VIENA ( 1815 )

Não se limitou apenas a consagrar a queda de Napoleão e estabelecer uma

nova ordem política na europa.

Teve um espírito conservador

Conseqüências:

1)- Princípio da Proibição do Tráfico de Escravos

2)- Princípio da Liberdade de Navegação em certos rios internacionais (

Reno, Mosa, Escalda, etc. )

3)- Neutralidade Perpétua da Suíça

4)- Surgimento da Doutrina MonroeDoutrina Monroe – James Monroe enviou uma mensagem em 02/12/1823
ao Congresso dos EUA.1º)- O Continente Americano não pode ser sujeito no futuro a ocupação por
parte de nenhuma potência européia;2ª)- É inadmissível a intervenção de potências européias nos negócios
internos ou externos de qualquer país americano.3º)- os EUA não intervirá nos negócios pertinentes a qualquer país europeu.

Síntese: A AMÉRICA PARA OS AMERICANOS!

5)- Classificação para os Agentes Diplomáticos

3º Período: DO CONGRESSO DE VIENA À PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL Meados do Século XIX, fatos favoráveis ao progresso do DIP:

CONGRESSO DE PARIS DE 1856 Normas relativas à Guerra no Mar –

Aboliu o corso

1ª CONVENÇÃO DA CRUZ VERMELHA ( 1864 )

Decidiu sobre a sorte dos militares feridos e doentes na guerra terrestre. (

Hoje COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA: CICV )

DECLARAÇÃO DE GENEBRA DE 1868 contra o uso de projéteis

explosivos e inflamáveis e contra o uso de dogras asfixiantes.

1ª Conferência Internacional dos Países Americanos ( Washington, outubro

de 1889 a abril de 1890 ).

1ª Conferência de Paz de Haia em 1899

Criação da “ Corte Permanente de Arbitragem de Haia, ainda hoje

existente. Não é propriamente uma Corte. visando a solução pacífica dos Litígios

Internacionais. Seus julgados foram citados pela CPJI E CIJ.

4º Período: O D.I. NO SÉCULO XX-XXIO D.I. no século XX atingiu seu pleno desenvolvimento.(?)

Marcos:

1906- Fauchille submeteu um relatório sobre os aspectos legais das

aeronaves ( Tridimensional )

Criação do Instituto de Direito Internacional

As Conferências Internacionais Americanas ( México-1901-1902, Rio de

Janeiro-1906 -, Buenos Aires – 1910- Santiago do Chile- 1923 – Havana – 1928 –

Outras )

1907 – 2ª Conferência de Paz de Haia – 44 países inclusive da América do

Sul.

Conferência Naval de Londres ( Dezembro de 1908 a fevereiro de 1909 )

Conferência de Paz de Paris ( 1919 )

Criação da Liga das Nações ( ou Sociedade DasNações. )

Criação da Corte Perma nente de Justiça Internacional

Pacto Briand-Kellog de proscrição da Guerra.

1ª Conferência para a Codificação do DI ( HAIA ) – 1930.

Criação da ONU e de inúmeras Organizações Internacionais – Carta de

S.Francisco de 26/6/1946 . Finalidade: Busca da paz e segurança internacionais.

Registro Especial: A Conferência de Breton Woods ( Banco Mundial,

Fundo Monetário Internacional e outros )

Criação da Comissão de Direito Internacional – C.D.I.- ( 1947 ) –

Resultados - Salto no DI:

Convenção de Genebra sobre o Direito do Mar

1961- Convenções :

1961 – Relações Diplomáticas

1963 – Relações Consulares

1969 – Direito dos Tratados

1975 – Representação dos estados com as OI de caráter universal

1982 – Convenção da ONU sobre o Direito do Mar de Montego Bay

1983 – Sucessão dos Estados em Matéria de Tratados

1985 – Direito dos Tratados entre Estados e OI ou entre OI X OI.

Após 2ª Guerra: Além do Tridimensional. Espaço ultraterrestre, lua, corpos

celestes

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