Introdução
A Lei nº 8.666 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), de 21 de junho de 1993, alterações posteriores e a Lei nº 10.520 (Lei do Pregão), de 17 de julho de 2002, constituem a legislação básica sobre licitações para a Administração Pública.
Diversas obras foram elaboradas sobre o assunto. Entretanto, a interpretação dos normativos causa sempre dúvidas e indagações, principalmente quando a teoria é transportada para a prática.
Esta publicação sintetiza a orientação básica sobre a matéria, com o cuidado de não omitir seus aspectos essenciais, e a experiência prática do TCU em seus próprios procedimentos licitatórios.
O texto divide-se em quatro temas:
§ Licitações, que inclui orientações básicas, com base na legislação em vigor, inclusive roteiro de procedimentos a adotar para realizar as diversas modalidades de licitação.
§ Contratação Direta, que aborda as questões de dispensa e inexigibilidade de licitação.
§ Contratos e convênios, que versa sobre formalização e procedimentos.
§ Controle, que trata das possibilidades recursais e de representação a respeito dos procedimentos.
A apresentação, no decorrer do trabalho, de deliberações do TCU, relativas à aplicação de normas gerais de licitação, oferece diretrizes atualizadas da jurisprudência do Tribunal sobre a matéria. Tais deliberações encontram-se destacadas em quadros e resumidas em linguagem bem acessível. O inteiro teor desses julgados pode ser obtido mediante pesquisa no site www.tcu.gov.br.
Sem a pretensão de ser exaustiva, esta edição é um guia prático que,espera-se, ajude o gestor público a conduzir de forma adequada as licitações e contratações na Administração Pública.
A Lei nº 8.666 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), de 21 de junho de 1993, alterações posteriores e a Lei nº 10.520 (Lei do Pregão), de 17 de julho de 2002, constituem a legislação básica sobre licitações para a Administração Pública.
Diversas obras foram elaboradas sobre o assunto. Entretanto, a interpretação dos normativos causa sempre dúvidas e indagações, principalmente quando a teoria é transportada para a prática.
Esta publicação sintetiza a orientação básica sobre a matéria, com o cuidado de não omitir seus aspectos essenciais, e a experiência prática do TCU em seus próprios procedimentos licitatórios.
O texto divide-se em quatro temas:
§ Licitações, que inclui orientações básicas, com base na legislação em vigor, inclusive roteiro de procedimentos a adotar para realizar as diversas modalidades de licitação.
§ Contratação Direta, que aborda as questões de dispensa e inexigibilidade de licitação.
§ Contratos e convênios, que versa sobre formalização e procedimentos.
§ Controle, que trata das possibilidades recursais e de representação a respeito dos procedimentos.
A apresentação, no decorrer do trabalho, de deliberações do TCU, relativas à aplicação de normas gerais de licitação, oferece diretrizes atualizadas da jurisprudência do Tribunal sobre a matéria. Tais deliberações encontram-se destacadas em quadros e resumidas em linguagem bem acessível. O inteiro teor desses julgados pode ser obtido mediante pesquisa no site www.tcu.gov.br.
Sem a pretensão de ser exaustiva, esta edição é um guia prático que,espera-se, ajude o gestor público a conduzir de forma adequada as licitações e contratações na Administração Pública.
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