Um cadastro com todos os mandados de prisão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um novo passo no combate ao crime nesta semana, com a criação de um banco que reunirá mandados de prisão expedidos em todo o país. A resolução dá seis meses para que os tribunais cadastrem todos os mandados de prisão em vigor. O cadastro ficará na internet à disposição da sociedade.
A informatização de dados permitirá agilidade na alimentação e atualização do cadastro. Para acrescentar um novo mandado ou retirar do ar aquele que tenha sido revogado, o prazo máximo é 24 horas. Esse também será o prazo para que o juiz de determinado local tome conhecimento de que a pessoa citada em seu mandado foi encontrada.
A criação do banco foi determinada pela Lei n. 12.403/2011, que entrou em vigor segunda-feira (4). É a mesma norma que estabeleceu medidas alternativas à prisão a quem for pego cometendo crimes leves.
Escrito por O Promotor (Blog do Promotor)
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