segunda-feira, 15 de agosto de 2011

Para Fixação em Direito Processual Civil (Questões de Exame de Ordem)

1a. Fase 2009 - Processo Civil

Quanto às provas no processo civil é correto que:
_ A arguição de  falsidade pode verificar-se no cível ,com finalidade preventiva ,por meio de ação autônoma , ou como incide no curso do processo em que o documento foi oferecido.

(Segundo o artigo 309CPC , tem lugar em que qualquer tempo e grande jurisdição,podendo ser, por meio de ação declaratória ou como incidente nos próprios autos , observados os artigos 4o. II, e 391 ambos do CPC.)

A respeito das partes e dos procuradores certo é que:
Ao réu preso,ainda que tenha sido citado pessoalmente, deve ser nomeado curador especial que tem incumbência de contestar o feito ,sendo-lhe vedado manifestar-se contrariamente àquele que representa .
(Conforme determina o Inciso II do artigo 9o.do CPC).

A respeito dos recursos no processo civil, é correto que:
A nulidade relativa deve ser arguida pela parte interessada em sua decretação na primeira oportunidade que lhe couber falar nos autos ,depois do ato defeituoso sob pena de preclusão ,isto é de perda da facudade processual de promover a anulação.
" A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos sob pena de preclusão ,conforme consta no artigo 245 do CPC".

Quanto às nulidades processuais é correto que:
A nulidade relativa deve ser arguida pela parte interessada em sua decretação na primeira oportunidade que lhe couber falar nos autos sob pena de preclusão conforme consta no artigo 245 do CPC.

A respeito da sentença e da coisa julgada,no processo civil é correto que
_ após o trânsito em julgado da sentença consideram-se deduzidas e repelidas as alegações que o autor tenha deixado de apresentar para acolhimento de seu pedido.


Acerca da ação rescisória ...
temos que o ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença rescindenda ,ressalvada a concessão de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela( segue a orientação do art.489 CPC).


Mandado de Segurança:
A fluencia do prazo decadencial para a propositura de Mandado de Segurançatem inicio com a ciência,pelo interesse, do ato impugnado.
No entanto nas prestações de trato sucessivo,o prazo decadencial para a impetração do writ é renovado mês a mês.


Acerca da resposta do réu é correto...
Em obediência ao princípio de concentração das defesas,o réu deve alegar na contestação,toda a matéria de defesa,exceto aquelas que devem ser veiculadas através da exceção ,ainda que uma somente possa ser acolhida caso outra seja rejeitada.
(conforme determina o artigo 300 do CPC - Concentração de Defesas).


A respeito de jurisdição e da ação é correto que...
as condições da ação devem ser verificadas pelo Juiz desde o despacho de recebimento da petição inicial ,até a prolação da sentença pois a falta delas durante o processo caracteriza a carência superveniente que enseja a extinção do processo, sem resolução do mérito.
(Conforme inciso X do artigo 301 CPC)(defesa preliminar) visto que a ausência das condições da ação provoca a extinção do processo sem a resolução do mérito (art.267).




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