Peculato : O verbo é Apropriar-se
FP de R$ ,valor ou qualquer outro bem móvel público ou particular de que tem a posse em razão do cargo ou
desviá-lo em proveito próprio ou alheio.
Outro verbo = Desviar
Reclusão 2 a 12 anos e multa
Crime que não é cometido mediante violência a pessoa e a grave ameaça é um dos crimes mais graves porque prejudica a sociedade, tomando por critério a danosidade do peculato.
Significa a retirada de R$ público para finalidades escusas , para finalidades privadas.
Crime Próprio - Sujeito Ativo é o FP
FP contra a administração Pública é processado por crime de peculato
Particular age em concurso ( se associa) ao FP para com ele cometer crime tanto em:
co - autoria
quanto em:
participação
se induzir, instigar,auxiliar , se realizar o verbo relativo ao peculato associado ao FP e sabendo da condição do comparsa , isso chama-se dolo.
*** Se o sujeito não sabe que o comparsa é FP ..................
Desde que tenha conhecimento pode ser condenado sim.
prevê modalidade culposa quando agimos com......
Peculato Doloso Peculato
Apropriação e Desvio
1o. próprio " Caput"
impróprio
Peculato Apropriação: (Próprio) Peculato Desvio
Apropriar-se de coisa de que tenha posse em Sujeito desvia a coisa à qual tem acesso em razão do
razão do cargo (posse livre e desvigiada)tenho cargo público .
a posse ,mas para utilizar no serviço público e Desvia em proveito próprio ou alheio.
não para usar como dono.
Peculato Impróprio:
Subtrair ou facilitar a subtração da coisa pública
* é a mesma diferença do furto e da apropriação indébita
Subtraio - não tenho a posse
me aproprio - tenho a posse e não a propriedade
Peculato furto é a mesma coisa que peculato impróprio.
Objeto de peculato é apenas a coisa pública?
Não. A coisa pública ou particular que esteja sob a custódia do Poder Público é objeto de Peculato.
Peculato Culposo - é o unico crime que em peculato prevê modalidade culposa
(concorrer culposamente para o crime de outrem)
FP (por negligencia (desidia) deixa a porta do cofre aberta
FP responde por peculato culposo por negligencia
O particular que tirou o R$ comete o crime de furto , pois não estão em concurso.
Extinção de punibilidade :
FP - deixou cofre aberto ,mas ressarciu o dano (reparou)
extinguiu a punibilidade
pagou , ressarciu , extingue o crime de peculato culposo
*** peculato furto é sempre doloso
***o particular também responde por peculato
***peculato culposo posso reparar o dano até o trânsito em julgado, extingue a punibilidade depois do trânsito em julgado , reduz a pena pela metade.
* Apropriar-se de coisa que recebeu como FP , mediante erro de outrem
Peculato Estelionato - O que é?
artigo 313
Conduta bem mais leve - peculato por meio de erro de outrem , lesa a particular e não a Administração Pública.
Ex. Particular acha que qualquer Delegacia pode receber armas sem registro , FP percebe o erro, recebe e apropria-se das armas.
Entra aqui também o art. 169 9(Coisa havida por erro) *** apropriar-se FP de coisa mediante erro de outrem ou seja: (erro do particular).
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Falsificação
Absorve o estelionato Falsificação crime mais grave - estelionato crime mais leve
*** corrente minoritária
Já a corrente majoritária admite que:
estelionato absorve falsificação - crime mais leve absorve o mais grave
estelionato é o crime fim - falsificação é o crime meio
= Súmula 17 do STJ = Quando o falso se exaure no estelionato.
Sem mais potencialidade lesiva é por ele absorvida.
Concurso Formal de Crimes: { ofende mais de um bem jurídico
A conduta é única começa na falsificação e termina no estelionato
{ a falsificação ofende a fé pública
{ estelionato ofende o patrimônio
*** Não se pode falar em consunção porque
há dois bens jurídicos atingidos com vitimas diferentes
Falsificar e Usar Documento Público ___________ responde por falsidade
porém exige-se que faça uso a mesma pessoa que
falsificou.
Só o uso é mero exaurimento
"Post Factum " impunível.
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