Conflito de Jurisdição e Competência Processo penal

Conflito de jurisdição e competência tanto se dá em um nível quanto em outro; o principal é o conflito de competência .
Dois ou mais juízes se dizem competentes . (Positivo)
Os dois querem , se acham competentes para tanto ou dois ou mais juízes se declaram incompetentes para isso
(Negativo)

Existe conflito positivo ou negativo de competência .

É comum ocorrer o conflito negativo de competência.

Conflito - art. 115 do CPP
Poderá ser suscitado o conflito :
Pela  parte interessada
Pelos órgãos do Ministério Público junto a qualquer dos juízos em dissídio
Por qualquer dos juízes ou Tribunais em causa

(Ou seja : todas as pessoas envolvidas no processo) - Juiz - Promotor- Réu
Quem soluciona o conflito é sempre a Instância Superior;
Até chegar ao STF
Se o conflito de atribuição for negativo : os dois processos serão paralizados


Ex :         SUZANO                                       OSASCO               TJ RESOLVE
            Não é dele                                    Não é dele

                            Se dizem incompetentes

                                  1 único processo

Cabe ao Juiz acatar a decisão de seu superior hierárquico

ou seja:
A Instância Superior


Se Positivo:
O Relator que recebe o conflito pode determinar a suspensão da marcha processual.

arts. 116 e 117

STF puxa a questão para ele

_ Podemos enfrentar na prática Conflitos de Jurisdição

* Estado

* Federal

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Sequestro
Hipoteca  Legal
Arresto


Sequestro de bens móveis e imóveis que forem adquiridos com os proventos do crime.

Ex. Hiate , carro , lancha etc...

Medidas Assecuratórias- Ofendido tem na esfera processual essas três medidas.

Visam garantir o ressarcimento da vitima
hipoteca e arresto recaem sobre o patrimonio lícito do cidadão.

Medidas que podem ser tomadas durante o inquérito e na ação penal , na execução penal não é possível.

Vocabulário :   Constrição ao Patrimônio do Cidadão.   ( em substituição a bloqueio de patrimônio)

Jurisdição Penal   - Condena
Não se preocupa com o valor dos bens jurídicos mas o valor social.

O que importa é o sentido ético, moral, e social da questão.

Cível - reduz a cifras ( a quanto vale a vida , a dignidade, etc...  etc...)