quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Cláusula Del Credere ( Tirando Dúvidas)

Alguém consegue duvidar que essa é uma questão de Avaliação?

Cláusula Del Credere é exceção ao art.697 CC 2002 , que insta:
O Comissário não responde pela insolvência das pessoas com quem tratar,...
*** Tem então a Cláusula Del Credere o objetivo de tornar o comissário responsável perante o comitente ,pelo cumprimento das obrigações das pessoas por ele contratadas.
O comissário assume os riscos , juntamente com o comitente , dos negócios que concluir com terceiros.
Trata-se de garantia solidária ,emanada de um acordo de vontades entre ambos estranho a terceiros com quem contrata o comissário.
Diz ainda o art. 698 - 
"Se do contrato de comissão constar cláusula del credere , responderá o comissário solidariamente com as pessoas com quem houver tratado em nome do comitente ,caso em que, salvo estipulação em contrário , o comissário tem direito a remuneração mais elevada para compensar o ônus assumido.

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