MAIS DICAS : 31 a 60 /CONSTITUCIONAL PROF.FLAVIO MARTINS

DICA 31 - Poder Executivo - Presente em todas as unidades da federacao (Uniao - Estados - DF e Municipios)

 

DICA 32 - Eleicao do Presidnte : 1o. domingo de Outubro do ultimo ano do mandato presidencial

 

DICA 33 - Para ser considerado eleito o candidato deve ter mais de metade dos votos validos (todos os votos ,excluidos os brancos e os nulos).

 

DICA 34 - Se nenhum candidato obtiver esse numero teremos 2o.turno no ultimo domingo do mes de outubro com os dois candidatos mais votados.

 

DICA 35 - Se algum candidato deixar a disputa durante o segundo turno ,chama-se o terceiro mais votado.

 

DICA 36 - Sucessao presidencial  - Na falta do Presidente ,vem o Vice Presidente , depois dele , Presidente da Camara , do Senado e do STF.

 

DICA 37 - Se o Presidente e o Vice deixarem o cargo nos primeiros dois anos ,teremos novas eleicoes diretas no prazo de 90 dias.

 

DICA 38 - Se o Presidente e o Vice ,deixarem o cargo nos dois ultimos anos teremos eleicoes indiretas no Congresso Nacional , em 30 dias.

 

DICA 39 - Nas duas hipoteses acima o Presidente que sera eleito apenas terminara o mandato de seu antecessor (Mandato Tampao).

 

DICA 40 - Atribuicoes do Presidente - O Presidente do Brasil e o Chefe de Estado e o Chefe de Governo

 

DICA 41 - Chefe de Estado representa o Pais externamente.  Chefe de Governo e o responsavel pela Administracao Federal e decisoes politicas.

 

DICA 42 - As atribuicoes do Presidente estao previstas no artigo 84 da CF ,mas o rol nao e taxativo.

 

DICA 43 - as atribuicoes do artigo de 84 via de regra sao indelegaveis.

 

DICA 44 - No entanto , existem tres atribuicoes que sao delegaveis para os Ministros ,para o Advogado Geral da Uniao e o Procurador Geral da Republica

 

DICA 45 - As tres atribuicoes delegaveis estao previstas no art.84  VI XII XXV 1a Parte

 

DICA 46 - Responsabilidade do presidente - O Presidente pode cometer crime comum e de responsabilidade,

 

DICA 47 - Os crimes de responsabilidade estao previstos no artigo 85 da CF e constituem infracoes politicas praticadas pelo Presidente

 

DICA 48 - Quem julga o Presidente por crime de responsabilidade e o Senado Federal (que sera presidido pelo Ministro Presidente do STF.

 

DICA 49 - Quem julga o Presidente por crime comum e o STF

 

DICA 50 - Em ambos os casos , crime comum e de responsabilidade ,existira juizo de admissimibilidade , feito pela Camara dos Deputados

 

DICA 51 - A Camara dos Deputados ,devera autorizar o processo contra o Presidente por 2/3 de seus membros

 

DICA 52 - Recebida a denuncia pelo STF ,ou iniciado o processo no Senado , o Presidente sera suspenso do cargo por ate 180 dias.

 

DICA 53 - Se o julgamento nao for feito nesse periodo o Presidente volta ao cargo.

 

DICA 54 - Se o Presidente e condenado por crime comum no STF perde o cargo, suspende os direitos politicos (art.15 da CF) cumpre pena

 

DICA 55 - Se o Presidente e condenado por crime de responsabilidade no Senado e fica incapacitado para exercer funcao publica por 8 anos.

 

DICA 56 - Imunidades do Presidente - o Presidente so pode ser preso em decorrencia de sentenca penal condenatoria

 

DICA 57 - O Presidente so pode ser processado por crime comum que tenha vinculo com a funcao.

 

DICA 58 - Crimes praticados sem vinculo com a funcao (com os anteriores ao mandato) ,so podem ser processados depois do mandato

 

DICA 59 - Site do professor Flavio Martins , acesso a apostila

 

DICA 60 - Se voce acredita que pode ,ou que nao pode, voce esta certo!!!