Inquérito Policial - Sigiloso, escrito, indisponível
Delegado não pode para arquivar, só o Juiz , mas não de oficio, mediante requerimento do MP de oficio cabe recurso:
Correição parcial se o Delegado deixar de instaurar o inquérito , cabe recurso inominado ao chefe de policia que é o Secretário de Segurança Pública.
identificação Criminal - Processo Dactiloscópico , fotografias, coleta de material genético
artigo 3o. inc.IV , Lei 12.037/09, para obter perfis genéticos.
Reprodução Simulada / Reconstituição do Crime= O réu não está obrigado a reconstituir o crime.
Ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo . (Princípio "Nemo tenetur ...")
Prazo do Inquérito :
10 dias réu preso
30 dias réu solto
Crimes contra a economia popular/prazo10dias
Lei de Drogas:
Depende.
30 dias preso e 90 dias solto
Crimes de competência da Justiça Federal
15 dias , prorrogáveis por mais 15 dias.
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