2006.1 / ESTATUTO DA OAB E CODIGO DE ETICA
·
No que se refere a imunidade
material do advogado ,prevista pela Lei 8.906/94 e correto que :
A imunidade material não exclui a responsabilidade civil ou penal, quando a
manifestação do advogado caracterizar calunia.
·
E direito do advogado, nos
termos da Lei 8.906/94 :
Usar da palavra pela Ordem, em
qualquer juízo ou Tribunal, mediante intervenção sumaria, para esclarecer
equivoco ou duvida surgida em relação aos fatos ,documentos ou afirmações que
influam no julgamento.
·
No que se refere a
incompatibilidade e ao impedimento do advogado , constantes na Lei 8.906/94 e
com base nos precedentes dos Tribunais Superiores e correto:
Que a incompatibilidade do exercício
da advocacia com o exercício da função jurisdicional não alcança os advogados
membros da Justica Eleitoral.
·
Quanto ao Codigo de Etica do
Advogado ,e correto:
Que e licito ao advogado
empregado recusar o patrocínio de causa que contrarie sua expressa manifestação
anterior.
·
Em face do regulamento geral
do estatuto da OAB e dos precedentes dos Tribunais Superiores e correto:
Que os advogados públicos
devem ser obrigatoriamente inscritos na OAB.
·
No que se refere a infrações e
sanções disciplinares previstas pela Lei 8906/94 e sua interpretação nos
Tribunais Superiores e correto que:
A exclusão e se da no casos de ser aplicada por três vezes a
penalidade de suspensão ,após manifestação favorável de 2/3 dos membros do
Conselho Seccional competente.
·
Quanto a organização e os
afins da OAB temos que:
A OAB tem personalidade jurídica
de autarquia especial ,portanto, as demandas , em que configura a OAB como
parte, devem ser julgadas pela Justica Federal.
·
No que se refere a eleição e
ao mandato dos membros da OAB e incorreto...
O mandato em qualquer órgão da
OAB e de tres 03 anos iniciando-se em 1º. De janeiro do ano seguinte e no caso
de Conselheiro Federal iniciando-se em 1º, de fevereiro do ano seguinte ao da eleição. (Esta questão foi anulada)
·
No que se refere ao processo
administrativo disciplinar ,perante a OAB de que trata a Lei 8.906/94 e
incorreto:
Que o processo disciplinar
instaura-se apenas por meio de representação de uma autoridade ou por solicitação
de pessoa interessada.
2006.2 CESPE ESTATUTO DA OAB E CODIGO DE ETICA
·
E correto acerca da interpretação
e da aplicação da Lei 8.906/94 segundo o entendimento do STF que:
A Ordem dos Advogados do
Brasil não integra a administração publica.
·
A respeito dos Direitos dos
Advogados conforme a Lei 8.906/94 e o entendimento do STF e correto:
Considerando-se que a policia
requeira ,perante a autoridade judiciária competente, a busca e apreensão de documentação
de Antonio no escritório de seu advogado ,e que em razão desse requerimento ,a
autoridade judiciária competente ,intime a OAB em caráter confidencial e com as
cautelas próprias a indicar um representante para acompanhar a diligencia e que
a OAB se mantenha inerte.
Nesse caso a prova produzida a
partir da diligencia será considerada licita.
·
De acordo com o Codigo de
Etica e de Disciplina da OAB ,assinale a opção
que não constitue dever do
advogado : e a de cumprir todas as ordens de seu patrão quando vinculado ao
cliente ou constituinte por relação de emprego.
·
Ainda considerando o Codigo de
Etica e Disciplina da OAB e correto:
E legitimo que o advogado
recuse o patrocínio de pretensão concernente a lei ou direito que também lhe
seja aplicável ,ou que contrarie expressa orientação sua, manifestada
anteriormente.
·
Acerca do que consta no
Regimento Geral da OAB e correto:
Em sociedade de economia mista
, a função de diretoria ou gerencia jurídicas e privativa de advogados
inscritos regularmente na OAB.
·
Com relação a impedimentos e suspeições
constantes na Lei 8906/94 e correto:
O exercício de cargo de
diretor , em uma concessionária de serviço publico, e atividade incompatível com o exercício da
advocacia.
·
Quanto a aplicação do Estatuto
da OAB e a sua interpretação pelos Tribunais Superiores e correto:
Que os honorários advocatícios
devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca ,assegurando-se o
direito autônomo do advogado a execução do saldo sem exclusão da legitimidade
da própria parte.
·
Acerca das infrações e sanções
disciplinares e correto:
Que a penalidade de censura não
deve ser publicada.
·
A respeito da organização da
OAB e correto:
A condenação disciplinar e hipótese
expressamente prevista de extinção automática do mandato perante a Ordem.
·
De acordo com o Codigo de
Etica da OAB e com a Lei 8.906/94 e correto:
Que presumem-se confidenciais
as comunicações epistolares entre advogado e cliente que não podem ,ser
reveladas a terceiros.
01.05.2012
Video aulas ( Estatuto da OAB
e Codigo de Etica)
Uniban BR – 2099-1742 e
2099-1748 LFG Reta Final Inscricoes
Braz leme sp.saopaulo.santana@lfg.com.br 14 as 18hs 02.05.2012
Estauto e Etica – Professor
Marco Antonio Araujo Junior
Composicao da OAB 01
Como a OAB se compõe e quais são
os órgãos que compõe a OAB?
- A OAB e a responsável pela aplicação
do Exame de Ordem que e um dos requisitos obrigatórios ao ingresso nos quadros
da Ordem dos Advogados do Brasil.
* Lei 8.906/94 – artigo 8º. IV , do Estatuto da
Advocacia ,diz que para se inscrever nos quadros da OAB e obrigatorio o Exame
de Ordem.
Compoe-se o Exame , de duas
fases :
Objetiva (Conhecimentos
Gerais)
Subjetiva (Habilidades- elaboração
de pecas processuais)
*** OAB não e autarquia , e instituição
publica diferenciada.
Tem imunidade tributaria total
relativas a bens , serviços e rendas).
·
Poder da OAB de recolher contribuições.
- Pagando a anuidade a Lei da
ao advogado isenção de recolher ao sindicato.
* CDA – Certidao de Divida
Ativa
titulo extra executivo ,extra
judicial e com base nessa certidão a Ordem dos Advogados ajuizara contra o
advogado devedor uma ação de execução.
·
Que tipo de execução?
Civil ? Fiscal?
O mais lógico seria fiscal mas
não e o que acontece.
A OAB não esta sujeita ao
processo de execução fiscal.
Portanto emitida a CDA , a
Ordem dos Advogados do Brasil promovera contra o advogado devedor uma execução
civil ,também chamada de execução natural.
·
A OAB e formada pelo: ( arts.
51 a 55 do Estatuto )
·
1º. Orgao : Conselho Federal –
Orgao Supremo da OAB - Organiza a OAB em
âmbito Nacional , Presidente do Conselho e chamado de Presidente Nacional ,e
responde Nacional e Internacionalmente pela OAB;
E único e a sede fica no
Distrito Federal
E o responsavel pela representação
do advogado fora do pais.
O Conselho Federal preenche as
lacunas do Estatuto e edita provimentos para preencher essas lacunas tanto do
Estatuto quanto do Codigo de Etica e Regulamento da OAB.
·
2º. Orgao : Conselho Seccional
- E orgao estadual – Cada Estado e
tambem o Distrito Federal tem um Conselho ou Seccao. Arts.56 a 58 do Estatuto
da Advocacia.
·
Quais são todas as competências
do Conselho Seccional?
As de maior incidência são :
- Conselho Seccional e o responsável
pela aplicação do exame da OAB, responsável por fixar anuidades , define a
roupa que o advogado vai usar (vestuário do advogado seus trajes).
Esse Conselho tem essa competência.
·
Criar a subsecção e a caixa de
assistência dos advogados e se der problema o Conselho Seccional intervem.
·
Para intervir o Conselho
Seccional tem que ter quorum de 2/3.
·
Conselho Seccional e quem
julga os recursos das decisões proferidas pela CAA , pela Subseccao, pelo
Tribunal de Etica e Presidencia do Conselho Seccional. (art.58)
·
3º. Subseccao – Criar subsecção
e delimitar uma região (não e um município , pode equivaler a um município , a
mais de um município ou a menos de um município .
·
Subseccao e sempre um
Municipio?
Cuidado!!! Essa assertiva não
esta correta.
Pode ser o Municipio , mas
pode ser mais de um município ,ou menos de um município.
Se o Conselho Seccional
pretende criar uma subsecção na região , tem que ter mais de 15 (quinze)
advogados inscritos.
O papel da subsecção e
auxiliar o Conselho Seccional ,no cumprimento de suas tarefas ,portanto pode
estar em um bairro , em uma cidade ,em varias cidades.
4º. CAA – Caixa de Assistencia
dos Advogados:
Setor Social da OAB
Plano de Saude- Plano odontológico-
previdência privada-
*** tem personalidade jurídica
própria (CNPJ)
Diferenciada dos demais órgãos
da OAB - para que seja criada uma CAA e necessário
haver mais de 1500 advogados inscritos.
*** Todas as anuidades da OAB são
enviadas uma parte ao Conselho Federal , e metade da renda do Conselho
Seccional depois de descontados os pagamentos obrigatórios ???? Melhorar essa afirmativa ... ouvir
novamente ...
*** caso seja extinta uma CAA
todo o seu patrimônio será incorporado ao Conselho Seccional (arts.51 a 62 do
Estatuto) e detalhes do Regulamento geral também encontram-se nesses artigos,
tais como:
Orgao especial;
Conselho Pleno;
1ª. 2ª. 3ª. Camaras
Diretoria
Presidencia art. 62 regulamento
·
Membros da OAB eleitos
·
O voto do advogado e obrigatório
·
Multa de 20% da anuidade caso não
vote e não justifique
·
So os que estão em dia com as
anuidades da OAB podem votar ,inadimplentes não podem.
·
Membros não tem remuneração ,
so ajuda de custo quando precisam se deslocar de um local para outro.
·
Estagiários não tem direito a
voto e tb não existe obrigatoriedade.
·
Eleicao costuma ocorrer : (não
tem data marcada ,so período marcado) -
2ª. Quinzena do mês de novembro no ultimo ano do mandato anterior.
·
Eleitos ficarão no poder por três
anos.
Das Inscricoes:
Cancelamento
Basta Requerimento
(acaba com a inscrição- fulmina a inscrição)e
definitiva e se da em 5 hipoteses
·
A pedido do próprio advogado e
portanto persoonalissimo
·
Exclusao do advogado (pena
mais grave do estatuto)
·
Passar a exercer de forma definitiva
atividade incompatível com a advocacia.
Juiz de Direito
Promotor
·
Se você já e incompatível
antes de se inscrever , não vai conseguir se inscrever
·
Quando perder qualquer dos
requisitos de inscrição terá a inscrição cancelada.
·
Falecimento do advogado
·
Licenciamento
·
Requerimento deve ser
justificado
·
Interrupcao temporária da inscrição
do advogado
·
Na hipótese do licencimaento
permanece o numero de inscrição
·
OBSSSS**** não poderá advogar
mas não paga anuidade para a OAB
·
E beneficio
*** A suspensão e penalidade fica proibido de
advogar mas continua tendo que pagar a anuidade. E penalidade.
·
Podera licenciar-se: Artigo 12
–
·
Podera por exemplo obter licença
quem vai fazer pos graduação em outro pais , normalmente a OAB defere.
·
Advogado tem que fazer requerimento
justificado.
Incompatibilidade de função e temporária.
·
Na Atividade incompatível com
a OAB, exercida de forma temporária inscrição será licenciada
·
Doenca mental curável ,inscrição
será licenciada por tanto tempo quanto seja necessário , comprovado por laudo
pericial .
Não pode advogar e não paga
anuidade.
·
Quantas inscrições
suplementares o advogado pode ter?
1 inscricao principal , sempre
no Conselho Seccional onde vai excer atividade profissional
Suplementar – quantas inscrições
suplementares quiser
A cada novo processo em um
estado uma nova anuidade
·
E obrigatória a inscrição
suplementar para mais de cinco processos por ano naquele Estado. (ou também
chamadas 5 casusas ,5 intervencoes).
Estagiario não
pode participar de audiência ADIN
1127-8
·
So advogado pode atuar em
orgao do Poder Judiciario
·
Audiencia e ato exclusivo de estagiário
em casos em que a parte tem jus postulandi como na Justica do Trabalho
·
Nas causas de 0 a 20 salarios mínimos
onde não e necessario advogado , estagiário pode atuar.
·
Atividades do Estagiario são
vinculadas ao advogado.
·
Estagiario pode:
·
Dar carga e fazer devolução
dos autos , certidões junto aos cartórios , assinar petição de juntada em
processos administrativos ou judiciais ( se o Juiz determinar o desentranhamento),
realizar reuniões extrajudiciais desde que autorizadas pelo advogado.
·
O falecimento e causa de
cancelamento da inscrição( deixa de existir a inscrição).
·
Relembrando:
+ de 5 processos em outro Estado preciso de inscrição
suplementar
- de 5 processos não preciso informar , nem
pedir autorização a ninguem ,posso atuar em qualquer Estado do Territorio
Nacional.
·
O valor das anuidades difere
de Estado para Estado art. 58
X da Questao : CESPE 2007.3
Ana residente e domiciliada em
Salvador ,Bahia
OAB Bahia
8 causas já e inscrita –( principal)
13 processos em PE (tem o
dever de fazer a inscrição suplementar)
2 causas no juizado federal em
são Paulo --- manos de 5 causas não precisa de inscrição suplementar.
ESTATUTO DE ETICA E DISCIPLINA
1 – O advogado será excluído do quadro dos inscritos
da OAB:
Pela manifestação favorável de 2/3 dos membros do
Conselho Seccional competente.
2 – Aplica-se a censura ao advogado que:
Violar sem justa causa ,sigilo profissional.
3 – Aplicam-se subsidiariamente ao processo
disciplinar as regras
De legislação processual penal comum.
4 – Captacao de clientela:
Constitui pratica que tipifica infração disciplinar
punida com censura
5 – O impedimento para o exercício da advocacia :
Implica a proibição parcial para a atuação do
profissional advogado.
6 – Os prazos de manifestação em processo disciplinar
são:
De 15(quinze) dias, inclusive para interposição de recurso.
7 – O licenciamento profissional do advogado ocorre:
Enquanto persistir a incompatibilidade para o
exercício da profissão.
8 – O depoimento testemunhal de um advogado:
Devera ser recusado quando versar sobre fato
relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado
pelo constituinte.
9 – O decreto da revelia no processo disciplinar:
Implica a nomeação de defensor dativo ,que atuara na
defesa da parte representada.
10 – A revisão do processo disciplinar:
Será admitida em caso de erro de julgamento.
Concurso 2007.1 de 15.04.2007
1 – Em 05.02.2007, Jose Silva, advogado, notificou
pessoalmente seu cliente da renuncia ao mandato outorgado nos autos de ação
cível, pelo rito ordinário ,ajuizada pela Uniao.
O Diario de Justica de 08.02.2007,publicou a intimação
para que as partes especificassem provas que desejavam produzir.
Considerando a situação hipotética acima e o que
dispõe o Estatuto da Advocacia , e correto:
- Jose Silva, devera apresentar petição de
especificação de provas na hipótese de seu cliente não ter constituído novo
advogado nos autos.
2 – Com relação ao entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF) quanto ao estatuto da advocacia e correto:
- E direito do advogado ter respeitada a
inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho ,de seus arquivos e
dados e sua correspondência e de suas comunicações ,salvo caso de busca e
apreensão determinada por magistrado e acompanhada de representante da OAB.
3 – Questao Anulada
4 – No que se refere a organização da OAB e correto:
O presidente do Conselho Federal não precisa ser
conselheiro federal eleito.
5 – Questao Anulada
6 – Com relação aos direitos dos advogados e correto
de acordo com o Estatuto dos Advogados e a interpretação do STF:
- A imunidade profissional do advogado pelas
manifestações em juízo não alcança o crime de calunia.
7 – No tocante as sociedades de advogados e correto:
- E vedado as juntas comerciais o registro de
sociedade que inclua a atividade de advocacia entre suas finalidades.
8 – O advogado Julio Cesar anunciou seus serviços
profissionais em outdoors na cidade em
que exercia suas atividades. Ao lado de sua fotografia de paletó e gravata
,eram apresentados ,seu nome, sua inscrição na OAB , o endereço do escritório
,nomes de alguns de seus clientes mais famosos na localidade ,e as frases : A
pessoa certa para resolver seus problemas judiciais . A garantia da vitoria ou
seu dinheiro de volta. Aqui o cliente e quem manda.
Com base no CED 0AB e correto:
O anuncio em outdoors e tipificado como imoderado e
vedado pelo CED-OAB.
9 – Em relação ao Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil e correto:
- O voto nas deliberações do Conselho Federal e tomado
por cada delegação estadual.
10 – Em relação a inscrição dos advogados na OAB esta
correto de acordo com o Estatuto da Advocacia.
- Alem da inscrição principal ,o advogado deve
promover a inscrição suplementar nos conselhos seccionais em cujos territórios
tenha atuação em mais de 5 feitos judiciais por ano.
JANEIRO 2009 – CESPE –
OAB Etica e Estatuto
1 – no tocante a
sociedade de advogados e correto:
A sociedade de
advogados pode associar-se com advogados apenas para participação nos
resultados ,sem vinculo de emprego.
2 – De acordo com o
Estatuto da Advocacia e da OAB ,ao advogado que exerça em Brasilia ,advocacia
criminal perante o TJDFT ,O STJ e o STF, e assegurado:
Ingressar livremente na
sala de sessões desses tribunais ,ate mesmo alem das cancelas que dividem a
parte reservada aos desembargadores e ministros.
3 – Marcio advogado em
Brasilia,pretende examinar ,sem procuração um processo administrativo ,em curso
na camara dos deputados ,que não esta sujeito a sigilo.Nessa situação
hipotética a luz do estatuto da OAB Marcio poderá examinar os autos do processo
administrativo tomar apontamentos e obter copia deles.
4- Acerca da CNA
assinale a opção correta a luz do regulamento geral e do Estatuto da advocacia
e da OAB. (O que e CNA?)
Conselho Nacional de
Advocacia????
Os advogados inscritos
na CNA ,são considerados seus membros efetivos com direito a voto.
5 - Acerca dos honorários profissionais previstos
no Codigo de Etica e disciplina da OAB e correto:
O trabalho do advogado
e o tempo necessário ao serviço profissional ,são elementos que devem ser
atendidos para fixação dos honorários advocatícios.
6 – Acerca dos
procedimentos relativos ao processo disciplinar ,previstos no código de ética e
disciplina da OAB e correto:
A representação contra
Presidente de Conselho Seccional e processada e julgada pelo Conselho Federal
da OAB
7 – Acerca das disposições
relativas ao mandato judicial previstas no Codigo de Etica e Disciplina da OAB
,julgue os itens:
I – A revogação do
mandato judicial por vontade do cliente ,desobriga-o do pagamento das verbas honorárias
contratadas , sendo em razão disso retirado do advogado o direito de receber
eventuais honorários de sucumbência.
II – Tanto o mandato
judicial quanto o extrajudicial ,devem ser outorgados coletivamente aos
advogados que integrem a sociedade de que façam parte e exercidos no interesse
do cliente, respeitada a liberdade de defesa.
III – Os mandatos judicial e extrajudicial não se
extinguem pelo decurso de tempo ,desde que permaneça a confiança recíproca
entre o outorgante e seu patrono no interesse da causa. APENAS O ITEM III ESTA CORRETO!!!!!!!!
8 – Acerca do que dispõe
o Codigo de Etica e Disciplina da OAB a respeito das relações do advogado com o
seu cliente são corretos os itens*
I – Sobrevindo conflito
de interesses entre constituintes e não estando acordes os interessados deve o
advogado com a devida prudência e discernimento ,optar por um dos mandatos,
renunciando aos demais , resguardado o sigilo profissional.
II – O advogado ao
postular judicial ou extrajudicialmente em nome de terceiros, contra ex
cliente, ou ex empregador ,deve resguardar o segredo profissional e as informações
reservadas ou privilegiadas que lhe tenham sido confiadas.
AMBAS CORRETAS
