DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL P/ VIII E.ORDEM- ESTUDOS

DIREITO PENAL

1 – O erro de proibição exclui a:

Potencial consciência da ilicitude

2 – Quando o agente mediante uma ação pratica dois ou mais crimes ocorre:

Concurso formal, sejam os crimes idênticos ou não.

3 – E correto que:

A medida de segurança e aplicável por tempo indeterminado e tem prazo mínimo de duração.

4 – Não se insere no rol das causas de extinção de punibilidade:

Casamento do agente com a vitima em crime que dependa de sua representação.

5 – São princípios que regem a aplicação da lei penal no espaço:

Da territorialidade ,da defesa,da representação ,da justiça universal e da nacionalidade.

6 – Quem faz inserir declaração falsa em documento publico com o fim de prejudicar direito ,respondera como :

Autor do crime de falsidade ideológica.

7 – A prescrição e interrompida:

Pelo recebimento da denuncia e pela decisão confirmatória de pronuncia.

8 –

9 – E correto que:

Esta isento de pena ,o ascendente ,descendente, cônjuge, irmão de criminoso que o auxilie a furtar-se a ação da autoridade.

10 – A e B pretenderam matar a vitima C . Ambos se esconderam em determinado local ,e , sem que soubessem da intenção do outro ,atiraram com seus respectivos revolveres, quando C passava proximo ao ponto em que se encontravam.

C veio a falecer porque foi atingido por um dos projeteis , não se esclarecendo se proveniente do revolver de A ou de B , pois a arma do crime não foi encontrada. Assim, A e B respondem por homicídio :

-Tentado

DIREITO PROCESSUAL PENAL

1 – Em caso de arquivamento de inquérito policial ,ele poderá ser   reaberto:

Se surgirem novas provas.

2 – E correto:

Na ação penal privada personalíssima com a morte do ofendido ,não podem , cônjuge , ascendentes  ou descendentes , formular queixa.

3 – E incorreto:

Compete a Justica Federal Comum , após a CF /88 , o processo por contravenção penal, praticada em detrimento de bens , serviços ou interesses da Uniao ou de suas entidades.

4 – A proibição da reformatio in pejus indireta impede que :

Após anulação da sentença em virtude de recurso exclusivo do acusado ,haja aumento de pena na nova sentença a ser proferida.

5 – Segundo previsão da lei de Execucao Penal:

Penitenciaria destina-se ao condenado a pena de reclusão ,em regime fechado e a Colonia Agricola ,industrial ou similar destina-se ao cumprimento de pena em regime semi aberto.

6 – Em relação ao habeas corpus e correto afirmar que:

A decisão denegatória de habeas corpus proferida por Tribunal de Justica e impugnável mediante recurso ordinário.

7 – No sistema brasileiro ,em relação a revisão criminal :

Poderá  o condenado requere-la ,tendo o Supremo Tribunal Federal (STF) ,entendido que não o impede o fato de o artigo 10,do estatuto da OAB ,considerar ser privativa de advogado a postulação ao Judiciario.

8 – E correto que:

O Juiz não pode de oficio ,declarar a prisão temporária.

9 – E incorreto que:

Na CF não estão definidos os crimes hediondos ,nem estão especificados os crimes a eles equiparados.

10 -  A competência do Juizado Especial Criminal e determinada pelo lugar em que:

A infração foi praticada.

2007.1

1 – Acerca do desaforamento no processo penal ,de acordo com o entendimento do STF ,e incorreto:

- A mera suposição de parcialidade do júri ,sem nada que a demonstre ,fundada tão somente na circunstancia de a Irma da vitima ser funcionaria do juízo ,e suficiente para a decretação do desaforamento.

2 – E correto acerca do processo penal:

O protesto por novo júri deve ser concedido quando ocorrer condenação igual ou superior a 20 anos ,decorrente de um único crime ,independentemente de ser ele doloso contra a vida ou a ele conexo.

3 – E incorreto acerca do julgamento pelo tribunal do Juri que:

Pode o tribunal quando entender necessário para julgamento do recurso ,realizar novas diligencias ,visando a complementação das provas  já carreadas aos autos o que implica dizer que se trata de um direito do réu.

4 – não há vedação expressa a liberdade provisória no diploma legal,conhecido como:

Lei Maria da Penha.

5 – Acerca do IP (Inquerito Policial) e correto:

Todo IP e modalidade de investigação que tem seu regime jurídico traçado a partir da Constituicao Federal ,mecanismo que e das atividades genuinamente estatais de segurança publica.

6 – E correto acerca do Direito penal:

O delito de corrupção de menores prescinde da efetiva corrupção do menor ,bastando para a sua configuração , a prova  de participação do inimputável em crime juntamente com agente maior de 18 anos.

7 – No processo penal e correto:

E inepta a denuncia que, contendo narração incongruente dos fatos ,impossibilita o exercício pleno do direito de defesa.

8 – Em direito Penal e correto:

Constitui, em tese, delito contra as relações de consumo ,colocar no mercado refrigerantes em condições impróprias para o consumo.

9 – No crime de apropriação indébita previdenciária ,o pagamento integral dos débitos oriundos da falta de recolhimento de contribuições sociais,efetuado posteriormente ao recebimento da denuncia e :

Causa de extinção de punibilidade.

10 – E correto acerca do Habeas Corpus:

Em principio, ressalvada manifesta ilegalidade ,descabe o uso de habeas corpus para cassar indeferimento de liminar.

11 – Sobre o processo penal e certo que:

Por ser a proteção ao meio ambiente de competência comum da Uniao ,dos estados, do DF , e dos Municipios e inexistir ,quanto aos crimes ambientais , dispositivo constitucional ou expresso ,sobre o qual a justiça competente para seu julgamento ,tem-se que em regra ,o processo e o julgamento dos crimes ambientais e de competência da justiça comum estadual.

12 – E coreto em Direito penal :

A pena restritiva de direitos ,como toda e qualquer resposta penal ,esta ordenada ,na sua aplicação , ao principio da suficiência.

13 – E incorreto em processo penal:

O Estatuto Constitucional do direito de defesa e um complexo de princípios e de normas que amparam os acusados em sede de persecução criminal , exceto os réus processados por suposta pratica de crimes hediondos ou delitos a estes equiparados.

14 – O agente que, na qualidade de servidor do INSS ,obtem de forma indevida a concessão de beneficio previdenciário junto ao INSS ,em favor de terceiro ,pratica crime de: estelionato.

15 – E correto a respeito de processo penal

A fundamentação das decisões do Poder Judiciario tal como resulta da Constituicao Federal ,e condição absoluta de sua validade , e portanto pressuposto de sua eficácia, substanciando-se na definição suficiente dos fatos e do direito que a sustentam , de modo a certificar a realização da hipótese de incidência da norma e os efeitos dela resultantes.

16 – E correto no processo penal:

Que dispondo a sentença condenatória – transitada em julgado para a acusação – que o réu pode recorrer em liberdade ,condicionando a execução da pena ao transito em julgado, e não pode o tribunal a quo , em apelação exclusiva da defesa piorar a situação do condenado,para determinar a imediata execução da reprimenda ,pois isso caracteriza “reformatio in pejus.”

17 – O agente que mantem no exterior depósitos não declarados a reparticao federal competente pratica crime contra:

O sistema financeiro.

18 – O sujeito que empresta seu nome para terceiro abrir empresa de fachada , sabendo que não será empresa estabelecida para realizar o objeto social declarado ,pratica o crime de :

Falsidade ideológica.

19 – E correto em direito penal:

O medico de hospital credenciado pelo SUS que presta atendimento a segurado ,por ser considerado funcionário publico, para efeitos penais ,pode ser sujeito aativo do delito de concussão.

20 – Em direito penal e correto:

Que constitui crime contra as relações de consumo ,vender ou expor a venda mercadoria ,cuja embalagem ,tipo, especificação , peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais ,ou que não correspondam a respectiva classificação oficial.

COMERCIAL/EMPRESARIAL ESTUDOS P/VIII E.O.

DIREITO COMERCIAL

1 – O foro do contrato de representação comercial e o:

Do domicilio do representante

2 – As partes beneficiarias são títulos:

Negociáveis ,sem valor comercial ,emitidos por uma sociedade por ações ,que atribuem aos seus titulares o direito a um credito eventual consistente na participação nos lucros anuais.

3 – A representação do acionista na Assembleia Geral de uma sociedade por ações somente será possível por procurador constituído:

Há menos de um (01) ano ,que seja acionista, administrador da companhia ou advogado.

4 – Assinale a afirmativa correta:

O falido fica inabilitado para o exercício de qualquer atividade empresarial a partir da decretação de falência e ate a sentença que extingue suas obrigações.

5 – E falso que:

A licença compulsória de uma patente será concedida se o seu titular exercer os direitos dela decorrentes de  forma abusiva ou por meio dela praticar abuso de poder econômico comprovados nos termos da lei e reconhecido por sentença judicial.

6 – O emitente de um “conhecimento de transporte”será o:

Transportador da mercadoria que assume a obrigação de transporta-la.

7 – A liquidação de uma sociedade em conta de participação :

E regida pelas normas relativas a prestação de contas.

8 – Quanto a alienação de um estabelecimento comercial pode-se afirmar que:

Implica o impedimento de o alienante fazer concorrência ao adquirente ,no prazo de 5 anos subsequentes a transferência ,salvo se tal condição tiver sido expressamente dispensada pelo adquirente.

9 – A ação de responsabilidade civil contra o administrador de uma sociedade por ações pode ser:

Promovida por acionistas que representem pelo menos 5% do capital social desde que a assembléia geral delibere não a promover.

10 – O capital social de uma sociedade cooperativa:

Não implica o direito de voto nas deliberações ,pois o quorum para a assembléia geral funcionar e deliberar e fundado no numero de sócios nela presentes.

DIREITO EMPRESARIAL – JANEIRO DE 2009 OAB

1 – Alienado o estabelecimento empresarial e correto afirmar ,quanto as obrigações ligadas a sua exploração que:    (Questao Anulada)

*** O adquirente obrigar-se-a solidariamente por créditos regularmente contabilizados , vencidos , vincendos ,existentes na data do trespasse , agora por ele devidos.

2 – A Sociedade Simples ,difere essencialmente da sociedade empresaria porque: aquela não exerce atividade própria de empresário ,sujeito a registro ,ao contrario do que ocorre nesta.

3 -  Com relação as regras que disciplinam a situação do sócio quotista da sociedade limitada e correto:

A responsabilidade dos sócios e restrita ao valor de suas quotas mas todos respondem pela integralização do capital social.

Direito Processual Civil (VIII E.ORDEM) Estudos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

 1 – São caracteristicas da ação declaratória incidental:

                        A mesma sentença que julga a ação principal abrange a                      declaração incidente .

                        Ademais o objeto da ação declaratória incidental e necessariamente ,uma relacao jurídica ,e não um fato.

 2 – E incorreto afirmar que a revelia :

E a situação em que se coloca o réu que não contesta ou não se utiliza de qualquer dos outros modos de defesa.

3 – Considera-se suspeita a testemunha :

Já condenada por falso testemunho ,que tenha interesse no litígio , e que seja inimiga capital de uma das partes.

4 – Não fazem coisa julgada material

As decisões, proferidas na jurisdição voluntaria e as proferidas nas relações continuativas como nos processos em que se discute a relação alimentícia.

5 – relativamente a expropriação de bens penhorados realizada pelo juízo de execução, e correto a afirmar:

Na alienação judicial ,mais do que desapropriação do bem ,há sua simultânea transferência para patrimônio de terceiro ,que foi participante de procedimento destinado a encontrar quem oferece o melhor preço ,de acordo com as normas previstas no Codigo de Processo Civil.

6 – Cabem embargos infringentes contra acórdão:

Não unanime que houver reformado em grau de apelação ,sentença de mérito ou houver julgado procedente ação rescisória.

7 – Joao recebeu ,em 10 de abril de 2005 , e sua residência , a visita de um oficial de justiça , que lhe entregou na referida data ,um mandado de citação extraído do processo de alimentos que lhe promove sua filha Josefina.

De acordo com o procedimento preceituado na lei de alimentos e certo que consta do mandado de citação a seguinte informação e advertência:

Joao poderá comparecer a audiência de tentativa de conciliação ,cuja data consta do mandado e, caso não haja acordo ,poderá oferecer contestação na própria audiência.

8 – A reconvenção deve ser apresentada:

Simultaneamente com a contestação.

9 – Joana companheira de Jair ,promoveu abertura do inventario dos bens deixados por este ultimo ,em virtude de seu falecimento. Jair possui dois filhos exclusivos que não reconhecem a condição de companheira de Joana. Com base nessas informações pode-se afirmar que:

Por ser questão de alta indagação ,o juiz do inventario remetera as partes as vias ordinárias.

10 – A competência executiva dos juizados especiais restringe-se aos:

Julgados proferidos pelo juizado especial e aos títulos executivos extrajudiciais no valor de ate 40 salarios mínimos.

 2007.1   de 15.04.2007

1 – Julgue os itens subsequentes ,relativos a teoria geral do processo civil

I – No direito brasileiro os tribunais e juízos são previstos na Constituicao e nas leis infraconstitucionais ,com índole de generalidade , o que torna impossível a criação de órgãos jurisdicionais  de exceção para julgamento de causas especificas.

II – No processo civil e dado ao MP o prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

III – A capacidade de ser parte ,constitui pressuposto subjetivo de constituição valida da relação de direito processual .

IV – Os procedimentos especais e o procedimento sumario regem-se pelas disposições que lhes são próprias ,aplicando-se-lhes ,subsidiariamente ,as disposições gerais do procedimento comum ordinário.

Todos os itens estão corretos.

2 – Tendo em vista as normas atinentes aos princípios gerais do processo ,a capacidade , as condições da ação e aos pressupostos processuais e incorreto:

O individuo menor de 18 anos e maior de 16 anos ,não detem capacidade processual plena para pleitear sua própria emancipação ,sem assistência de seus pais ou de seu tutor.

3 – Quanto as normas pertinentes ao processo de conhecimento e de execução ,assinale a opção correta:

- O impedimento e uma objeção processual.

4 – Ante o que dispõe as normas sobre as condições da ação e da competência jurisdicional e quanto aos atos processuais julgue os seguintes itens:

I – A autocomposicao destaca-se como um meio alternativo valido de solução de conflitos de interesses. Desse modo pode essa forma de alternativa ser utilizada dentro ou fora da relação jurídica de direito processual (endo ou extraprocessual).

II – A competencia determinada pelo critério do valor da causa pode ser classificada como relativa ,porque e instituida levando-se em conta o interesse privado das partes.

III – As objeções processuais podem e devem ser  verificadas de oficio pelo Juiz , em qualquer tempo e grau de Jurisdicao , e não se sujeitam a preclusão.

IV – tipifica a teoria da asserção a possibilidade jurídica de se perquirir quanto a existência das condições da ação em momento posterior a propositura desta , a depender da incidência de circunstancias supervenientes , de modo que o Juiz ,na sentença ,poderá ter por satisfeitos tais requisitos, ou caso contrair reconhecer a carência do direito de ação do autor.

Todos os itens estão corretos.

5 - O Ministerio Publico em sede do processo civil,pode atuar como autor ou órgão interveniente . O desempenho dessa variedade de funções ,tem por finalidade primordial zelar pela defesa da ordem jurídica ,do regime democrático ,dos interesses sociais e individuais indisponíveis . Com relação a esse assunto e incorreto:

- O MP no processo civil ,apenas quando atua na função de fiscal da lei,detem legitimidade para oferecer exceção de incompetência relativa do juízo.

6 – Quanto a ação, jurisdição ,competência e correto:

- Os limites internacionais da jurisdição são estabelecidos pela norma interna de cada Estado ,respeitados os critérios da conveniência e viabilidade.

7 – Quanto as normas que regulam a intervenção de terceiros, a tutela de mérito antecipada ,a prescrição e os prazos processuais e correto:

- A tutela antecipada pode ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados ,ou parcela deles ,mostrar-se incontroverso.Nesse caso trata-se de prestação jurisdicional de mérito especifico e limitado ,denominada sentença de mérito parcial.

8 – Tendo em vista o que dispôs o Codigo de Processo Civil ,em relação a prescrição ,provas e sentença:

As provas em geral são produzidas na fase instrutoria do procedimento ,todavia a prova documental ,em regra e produzida na fase postulatória .

São elementos da sentença o relatório ,os fundamentos e o dispositivo.

II e IV (itens corretos)

9 – Acerca das normas processuais que regem o cumprimento da entença judicial , a intervenção de terceiros e os recursos cíveis, e correto:

Na hipótese do recurso de apelação interposto contra a decisão que indefere a petição inicial da ação de conhecimento ,pode o próprio juiz se retratar e reformar a sua decisão.

10 – Acerca das normas reguladoras do cumprimento da sentença de execução do titulo extrajudicial e incorreto: O desapossamento constitui efeito processual da penhora.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – JANEIRO DE 2009 –  

1 – A respeito de despesas e honorários e correto:

- Se o réu não argüir fato extintivo do direito do autor ,dilatando o julgamento da lide ,será condenado nas custas a partir do saneamento do processo.

2 – Um casal ajuizou ação requerendo a separação judicial na forma consensual ,realizada audiência de ratificação do pedido , as partes se desentenderam  apenas quanto a forma ajustada com a partilha dos bens comuns .

Com relação a situação hipotética apresentada e correto:

Havendo dissenso  quanto a partilha e permitido que esta seja feita a parte ,sem prejuízo da separação consensual.

3 – Suponha que Antonio ,empregado de Carlos tenha cumprido ordens deste para retirar madeira na Fazenda de Celso ,que, diante disso tenha proposto ação de reparação de danos materiais contra Antonio , nessa situação, no prazo para a defesa e licito a Antonio:

·        Requerer a nomeação a autoria contra Carlos.

D.CIVIL VIII EXAME DE ORDEM ESTUDOS

DIREITO CIVIL

    1 – Relativamente as associacoes civis e incorreto afirmar:

A Associacao e um contrato pelo qual um certo numero de pessoas ao se congregar coloca em comum serviços ,atividades, conhecimentos , em prol de um mesmo ideal ,objetivando um fim não econômico ou econômico ,com ou sem capital, com ou sem intuitos lucrativos.

2 – São imprescritíveis as pretensões que versam sobre :

A  ação para anular inscrição do nome empresarial feita com violação de lei ou do contrato.

3 – O contrato de comissão alem de personalissimo ,tem as  seguintes características:

- Bilateral , oneroso e consensual

4 – Relativamente a onerosidade excessiva e correto afirmar:

- O Codigo Civil adotou a teoria da onerosidade excessiva tendo atrelado a esse conceito a teoria da imprevisão . Assim, havendo desequilíbrio no contrato ,somente por acontecimento superveniente extraordinário imprevisível ,poder-se-a pleitear a resolução do contrato.

5 – Para que o pagamento possa ser um meio direto e eficaz de extinção da obrigação são necessários os seguintes requisitos ,alem da existência do vinculo obrigacional :

- Animus solvendi e exata prestação que constitui objeto da obrigação.

           6 -  Assinale a alternativa incorreta: -

          As ofensas aos direitos da personalidade dão origem num dano                  patrimonial indireto se impedir ou dificultar a atividade profissional da vitima.

          7 – O dever de mutua assistência moral entre cônjuges e descumprido quando  um dos cônjuges:

          Desconsidera os problemas pessoais do outro

           8 – Relativamente ao parentesco e correto afirmar:

           Quando dois irmãos ,casam-se com duas irmãs ,os filhos dessa união são parentes colaterais em linha duplicada ,ou seja, duplamente primos.

9 – Compete aos pais quanto a pessoa dos filhos menores :

- Exigir que lhes prestem obediência ,respeito e os serviços próprios de sua idade e condição ,sem prejuízo de sua formação.

10 – A aquisição da propriedade imobiliária pela avulsão da-se :

Pelo repentino deslocamento de uma porção de terra ,por forca natural e violenta ,desprendendo-se de um terreno para juntar-se a outro.

1 – Acerca das pessoas ,dos bens e dos fatos jurídicos e correto:

·        A situação de fato ,cercada de circunstancias tais que manifestamente a apresentem como se fosse uma situação de direito,constitui requisito para caracterizar a teoria da aparência.

·        Salvo disposição especifica em contrario o sistema jurídico brasileiro não admite represtinacao.

·        As clausulas de impenhorabilidade e inalienabilidade ,quando instituídas para garantia de usufruto ,cancelam-se com a morte dos doadores.

Sendo incorreto que:

    

ü Para qualificar e reger obrigações ,aplica-se a lei do pais em que elas forem constituídas . No entanto em contrato de arrendamento celebrado entre empresa holandesa e brasileira e constituído na Inglaterra, aplica-se a lei holandesa se a empresa arrendadora (holandesa) abdicar do foro inglês e ajuizar ação no domicilio da empresa arrendataria ,situado no Brasil.

2 – Com relação ao direito da pessoa e correto:

Os direitos da personalidade são intransmissíveis ,irrenunciáveis ,inatos ou decorrentes ,perpétuos e insuscetíveis de apropriação.

           

            3 – Acerca das pessoas e do domicilio e incorreto:

-

ü A Republica Federativa do Brasil e pessoa jurídica de direito publico interno.

4 – No que se refere as normas relativas aos bens e suas classificações  e incorreto:

ü Imóveis por acessão intelectual e tudo aquilo que o homem incorporar permanentemente ao solo ,de modo que não se possa retirar sem destruição.

5 – Acerca do negocio jurídico e incorreto:

ü Representante legal e a pessoa munida de mandato ,expresso ou tácito ,outorgado pelo representado.

6 – No que se refere ao termo e condição e aos defeitos do negocio jurídico  e correto (I e III)

I – A condição e a clausula que subordina o efeito do negocio jurídico ,oneroso ou gratuito ,a evento futuro e incerto e tem aceitação voluntaria.

III – O vicio resultante da coação causa a anulabilidade do negocio jurídico ,mas e passível de ratificação pelas partes ,ressalvado direito de terceiro.

7 – Com relação as normas atinentes ao negocio jurídico e as obrigações e incorreto:

ü Remicao e a renuncia gratuita do credito

8 – E correto acerca do direito das obrigações e do direito das coisas:

A aluvião e forma de aquisição de propriedade por acessão decorrente de fenômenos naturais. Sera própria quando os acréscimos se formarem pelos depósitos e aterros naturais nos terrenos marginais dos rios. De outra parte, será impróprio se o acréscimo se formar pelo afastamento das águas que descobrem parte dos álveos . Aquele que se beneficia pela aluviao ,não tem que pagar indenizacao.

9 – Considerando o direito das obrigações, coisas e sucessões e incorreto:

Nas dividas garantidas por penhor ,este terá por objeto determinado bem imóvel de propriedade do devedor.

10 – Acerca do direito de família e incorreto:

ü Nas relações de parentesco na linha reta, extingue-se a afinidade com a dissolução do casamento ou da união estável.

DIREITO CIVIL – JANEIRO DE 2009

1 – Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos e correto:

- Configura-se vicio da vontade do estado de perigo o fato de uma pessoa emitir declaração de vontade premida pela necessidade de salvar-se ,ou a seu cônjuge ,descendente, ascendente ,ou mesmo alguém a ela ligada por laços de extrema afetividade assumindo obrigação excessivamente onerosa ,ciente a outra parte.

2 – A respeito do mandato (procuração) e correto:

- O mandato ,outorgado por instrumento  publico,pode ser objeto de substabelecimento por instrumento particular.

3 – Supondo que Claudio viaje de ônibus para ir do interior de um Estado a Capital , e correto:

- Se Claudio não tiver pago a passagem e se recusar  a faze-lo quando chegar ao destino, será licito a empresa reter objetos pessoais pertencentes a ele  como garantia do pagamento.

4 – De acordo com o que dispõe o Codigo Civil a respeito do usufruto ,do uso e da habitação e correto:

- A habitação e direito real ,limitado, personalíssimo,temporário, indivisível ,intransmissível e gratuito.

5 – De acordo com o disposto no Codigo Civil a respeito dos bens e correto:

- Para efeitos legais considera-se bem imóvel o direito a sucessão aberta.

6 – A respeito da adoção, da tutela e da curatela e incorreto:

A validade da adoção conjunta requer a maioridade civil de ambos os cônjuges ou companheiros adotantes... (Isto e INCORRETOOOOO!!!!!!)

7 – A respeito da sucessão legitima e incorreto:

Os herdeiros colaterais são herdeiros necessários (INCORRETOOOOO!!!)

8 – A respeito da doação e correto:

- No contrato de doação com encargo ,o doador ficara sujeito a responsabilidade pelo vicio rebiditorio ,no que concerne a parte correspondente ao servico prestado ou a incumbência cometida.

9 – A respeito da disciplina dos contratos ,segundo o Codigo Civil e correto:

- A disciplina dos vícios rebiditorios e aplicável as doações onerosas ,de forma que poderá ser enjeitada a coisa recebida em doação em razão de vícios ou defeitos ocultos que a tornem imprópria ao uso a que e destinada ,ou que lhe diminuam o valor.

10 – A respeito da posse e correto:

A posse direta não anula a indireta ;portanto o possuidor direto poderá defender a sua posse ainda que seja contra o possuidor indireto.