3A.QUESTÃO ÉTICA XII

3ª Questão:

Ângelo, comandante das Forças Especiais do Estado “B”,
 é curioso em relação às normas jurídicas, 
cuja aplicação acompanha na seara castrense, já tendo 
atuado em órgãos julgadores na sua esfera de atuação. 
Mantendo a sua atividade militar, obtém autorização 
especial para realizar curso de Direito, no turno da 
noite, em universidade pública, à qual teve acesso pelo 
processo seletivo regular de provas. 
Ângelo consegue obter avaliação favorável em todas as 
disciplinas até alcançar o período em que o estágio 
é permitido.
 Ele pleiteia sua inscrição no quadro de estagiários 
da OAB e que o mesmo seja realizado na Justiça Militar.

Com base no caso narrado, nos termos do Estatuto
 da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

a)	O estágio é permitido, desde que ocorra perante a Justiça Militar especializada. 4.648 marcações (7%)
b)	O estágio é permitido, mas, por tratar-se de função incompatível, é vedada a inscrição na OAB. 52.417 marcações (75%)
c)	O estágio poderá ocorrer, mediante autorização especial da Força Armada respectiva.
d)	O estágio possui uma categoria especial que limita a atuação em determinados processos. 5.957 marcações (9%)

2A.QUESTÃO ÉTICA

2ª Questão:

Eugênio é advogado contratado pela empresa 
Ônibus e Ônibus Ltda.
 Na empresa ele é responsável pelas defesas 
em ações que pleiteiam o reconhecimento da 
 responsabilidade civil da sua cliente e dos seus 
prepostos.
 O contrato de honorários venceu em 2010 
e não foi renovado. 
Em dificuldades
 financeiras, a empresa não pagou 
os honorários devidos.

O termo inicial para a contagem do prazo para a prescrição 
da pretensão de cobrança dos honorários advocatícios, observado
 o disposto no Estatuto da Advocacia, ocorre a partir da

a)	última tentativa de conciliação. 1.542 marcações (2%)
b)	data fixada pelo Juiz. 4.058 marcações (5%)
c)	última prestação de serviço. 15.909 marcações (21%)
d)	data do vencimento do contrato.

QUESTÃO 01 XII - 3o. XII ÉTICA

 Questão:

O advogado João foi contratado por José 

para atuar em determinada ação indenizatória.

 Ao ter vista dos autos em cartório, percebeu

 que José já estava representado por outro 

advogado na causa.

 Mesmo assim, considerando que já havia 

celebrado contrato com José, mas sem contatar 

o advogado que se encontrava até então constituído,

 apresentou petição requerendo juntada da 

procuração pela qual José lhe outorgara poderes 

para atuar na causa, bem como a retirada dos autos

 em carga, para que pudesse examiná-los com 

profundidade em seu escritório.

Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a)	O advogado João não cometeu infração disciplinar, pois apenas requereu a juntada de procuração e realizou carga dos autos do processo, sem apresentar petição com conteúdo relevante para o deslinde da controvérsia. 4.401 marcações (5%)
b)	O advogado João cometeu infração disciplinar, não por ter requerido a juntada de procuração nos autos, mas sim por ter realizado carga dos autos do processo em que já havia advogado constituído. 4.838 marcações (6%)
c)	O advogado João não cometeu infração disciplinar, pois, ao requerer a juntada da procuração nos autos, já havia celebrado contrato com José. 4.560 marcações (6%)
d)	O advogado João cometeu infração disciplinar prevista no Código de Ética e Disciplina da OAB, pois não pode aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento do mesmo.

ÉTICA .. QUESTÃO 10

Valdir representa os interesses de André em ação de divórcio em que estão em discussão diversas questões relevantes, inclusive de cunho financeiro, como, por exemplo, o pensionamento e a partilha de bens. Irritado com as exigências de sua ex-esposa, André revela a Valdir que pretende contratar alguém para assassiná-la.

Valdir pode revelar o segredo que lhe foi confiado por André, em razão de estar a vida da ex-esposa deste último em risco.

CED - ÉTICA PROFISSIONAL

* Juarez da Silva, advogado, professor adjunto de Direito Administrativo em determinada Universidade Federal, foi procurado, na qualidade de advogado, por um grupo de funcionários públicos federais que desejavam ajuizar determinada ação contra a União.

Pode Juarez aceitar a causa, advogando contra a União?

 Sim. Juarez poderá aceitar a causa, pois o impedimento de exercício da advocacia contra a Fazenda Pública que remunera os advogados que são servidores públicos não inclui a hipótese de docentes de cursos jurídicos.